O ativo, nas contas públicas, deve ser reconhecido quando satisfizer a definição de ativo e puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil. Também são reconhecidos no ativo os depósitos caracterizados como entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro. São exemplos destes depósitos:

I. As cauções em dinheiro para garantia de contratos

II. Operações de crédito por ARO

III. Consignações a pagar

IV. Depósitos referentes aos contratos continuados ou renovados

V. Retenção de obrigações de terceiros a recolher

VI. Outros depósitos com finalidades especiais, como os para garantia de recursos

Estão corretos os itens:

Em relação à Contabilidade Pública, no patrimônio líquido, deve ser evidenciado o resultado do período segregado dos resultados acumulados de períodos anteriores. O resultado patrimonial do período é a diferença entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, apurada na Demonstração das Variações Patrimoniais, que evidencia o desempenho das entidades do setor público. Sobre o tema, atribua V para item verdadeiro e F para item Falso:

( ) Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA) quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior

( ) Considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva (VPD) quando da diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo

( ) Considerando que o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ocorra no dia 1º de janeiro de cada ano, nesse caso, o reconhecimento do direito e da VPA deve ser feito no momento da arrecadação, que ocorrerá futuramente

( ) O 13° salário, a ser pago no final do ano, deve ser reconhecido a cada mês trabalhado, ou seja, uma variação patrimonial diminutiva deve ser reconhecida mensalmente, mas o empenho, liquidação e pagamento da despesa orçamentária só acontecerá no mês do pagamento

Respondidos os itens, a sequência correta é:

Assinale a alternativa que apresenta as fases do planejamento público, conforme o art. 165 da Constituição Federal.

Pertencem às transferências correntes, EXCETO:

Em eventual fiscalização sobre as despesas de capital, marque a alternativa que se refire a despesa de investimento:

Analise os itens:

I – Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

II- Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

III - Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.

Está(ão) correto(s) o(s) iten(s):

As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente são chamadas de receita:

Os créditos adicionais classificam-se em

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que devem ser apresentados o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado e a evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos. Assinale a alternativa que apresenta o documento que deve conter tais informações:

Princípios orçamentários são as proposições orientadoras que balizam os processos orçamentários. Com relação aos princípios orçamentários, avalie as sentenças:

I - No princípio da unidade, o orçamento deve ser uno, isto é, cada unidade governamental deve possuir apenas um orçamento.

II - Já o princípio do orçamento bruto, menciona que todas as parcelas de receita devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução. Essa regra pretende impedir a inclusão, no orçamento, de apenas saldo positivo ou negativo resultante do confronto entre as receitas e despesas de determinado serviço público.

III - Pelo princípio da anualidade ou periodicidade, o orçamento público deve ser elaborado e autorizado para um período determinado, geralmente um ano.

IV - De acordo com o princípio da discriminação ou especialização, as receitas e as despesas devem aparecer no orçamento de maneira discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, a origem dos recursos e sua aplicação.

V - No entendimento do princípio da exclusividade, tem-se que a lei orçamentária deverá conter apenas matéria financeira, excluindo-se dela qualquer dispositivo estranho à estimativa da receita e à fixação da despesa para o próximo exercício.

VI - Pelo princípio da clareza, o orçamento público deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível a todas as pessoas, que por força do ofício ou interesse precisam acessar o orçamento público.

VII - Por sua importância e significação e pelo interesse que desperta, o orçamento público deve merecer ampla publicidade, atendendo ao princípio da publicidade.

Após a leitura das sentenças, pode-se afirmar: