Os recursos efetivos ou por mutação, pertencentes ao Estado, ou seja, aqueles que não serão restituídos no futuro, previstos ou não na Lei Orçamentária e que serão utilizados no financiamento de despesas públicas, são as receitas

Sobre a abertura dos créditos adicionais destinados a atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, é correto afirmar que

Sobre a vigência dos créditos adicionais destinados somente ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, é correto afirmar que

Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. O princípio que visa evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política é o

A Constituição Federal de 1988 introduziu um processo integrado de alocação de recursos, compreendendo as atividades de planejamento e orçamento, que passaram a ser executados a partir do exercício de 2000. Até esta data, vigorava no Brasil o orçamento da seguinte espécie:

De acordo com a Lei n. 4.320/64 e alterações posteriores, os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Analise as afirmações a seguir em relação aos créditos adicionais.

I - Os créditos adicionais são classificados em suplementares, especiais e extraordinários.

II - O crédito extraordinário incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar.

III - Os créditos especiais e suplementares conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta dos mesmos, separadamente.

Assinale a alternativa correta.

Analise a alternativa correta em relação a receitas e despesas orçamentárias:

Em relação aos princípios orçamentários, assinale a alternativa que representa aquele que estabelece que a LOA não conterá dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvando-se desse proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.

Sobre o orçamento público é correto afirmar:

Os créditos adicionais, segundo o Art. 41 da Lei nº 4.320/1964, classificam-se em