A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) estabelece diretrizes para a atuação dos entes federados, priorizando ações que visem à redução de desastres. No contexto da gestão de riscos, a identificação antecipada de ameaças e a análise de vulnerabilidades em áreas suscetíveis são fundamentais para o planejamento municipal. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma definição correta sobre as fases que compõem a gestão de proteção e defesa civil é a seguinte:

É uma afirmativa verdadeira sobre o domicílio eletrônico do contribuinte (DEC):

Na teoria dos indicadores de desempenho, é comum a classificação em três tipos principais. Um deles corresponde aos indicadores de _______________, que verificam se os objetivos e resultados pretendidos foram alcançados (por exemplo, percentual de metas atingidas e grau de satisfação dos usuários). Outro diz respeito aos indicadores de _______________, que avaliam os impactos mais amplos das ações para a sociedade ou para o negócio (por exemplo, redução de índices de corrupção ou aumento da competitividade). Por fim, os indicadores de _______________ mensuram a relação entre os resultados obtidos e os recursos utilizados (por exemplo, custo por serviço e tempo de resposta).

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Um analista administrativo de um órgão público foi designado para revisar os processos de atendimento presencial ao cidadão. Ao observar o funcionamento do setor, ele constatou que o serviço somente ocorre no momento em que o atendente interage diretamente com o usuário, não sendo possível produzir o atendimento antecipadamente. De acordo com a teoria de administração de serviços, a característica dos serviços evidenciada nessa situação é:

O Estado não pode ser responsabilizado civilmente pelos atos de seus agentes, devendo os mesmos agentes serem responsabilizados pessoalmente, para fins de indenização por danos eventualmente causados.

Em relação ao teto remuneratório dos agentes públicos, não serão computadas as parcelas de caráter indenizatório, desde que expressamente previstas em lei ordinária federal e de caráter nacional, aplicada a todos os Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos.

A acumulação de cargos públicos é medida excepcional e exige compatibilidade de horários, estendendo-se, inclusive, a empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público.

A Constituição Federal de 1988 assegura que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

A intervenção do Estado na propriedade privada decorre do princípio da moralidade administrativa.

A respeito do uso da tecnologia como instrumento de democratização do conhecimento e de transparência dos poderes públicos, julgue o item a seguir.

Ao ampliar o acesso da sociedade às informações governamentais e permitir a participação ativa do cidadão, o governo eletrônico reforça a transparência administrativa.