José Matias-Pereira é uma das principais referências em gestão pública contemporânea no Brasil. Sobre essa temática e seu arcabouço teórico, analise os itens a seguir e, posteriormente, marque a alternativa correta:

I. O termo "política pública" é utilizado, em sentido amplo, para indicar a atividade ou o conjunto delas tendo o Estado como responsável pela deflagração das referidas ações.
II. Existem diversos tipos de políticas públicas, tais como as políticas sociais: saúde, educação e habitação; as políticas econômicas: políticas monetárias, fiscais, cambiais e comerciais; as políticas compensatórias: combate à fome, bolsas assistenciais e cotas em universidades.
III. Governabilidade refere-se às condições políticas e institucionais que permitem ao governo exercer o poder. Governança refere-se à capacidade do Estado de formular e implementar políticas públicas.
IV. O conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência e a exposição pública das políticas públicas, é denominado accountability.

Fonte: MATIAS-PEREIRA, José. Manual de gestão Pública contemporânea. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

Maria Arlete Duarte de Araújo define gestão pública como o esforço mobilizador de recursos humanos, orçamen- tários, materiais, patrimoniais, tecnológicos, informacionais, culturais e sociais que viabilizam as políticas de interesse da sociedade, definidas na ação pública. Sobre os desafios para a gestão pública na contemporaneidade, marque a alternativa incorreta:

Fonte: ARAÚJO, Maria Arlete Duarte de (org.). Gestão pública contemporânea no Brasil [recurso eletrônico]. 1. ed. Natal: EDUFRN, 2022.

Considerando a organização da Administração Pública brasileira e as características que distinguem a administração direta da administração indireta, assinale a alternativa correta.

Considere que uma organização pública, ao longo de sua trajetória institucional, apresentou diferentes práticas administrativas em suas unidades, conforme descrito a seguir:

I. a ocupação de cargos estratégicos ocorre com base em relações de confiança pessoal, havendo recorrente utilização da estrutura administrativa para atendimento de interesses particulares, inclusive com baixa distinção entre bens públicos e privados;

II. a atuação administrativa é orientada por regulamentos detalhados, com forte ênfase na formalização de procedimentos, no controle prévio dos atos e na observância rigorosa da hierarquia funcional;

III. a gestão passa a adotar contratos de desempenho, indicadores de eficiência, descentralização administrativa e mecanismos de avaliação voltados à entrega de resultados à sociedade;

IV. a ampliação do controle sobre os agentes públicos ocorre por meio da padronização de rotinas e da definição de competências formais, buscando reduzir arbitrariedades e aumentar a previsibilidade das decisões.

Considerando os modelos de gestão pública e suas características predominantes, assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as situações descritas.

Considere que a CODERN passou a adotar uma estrutura organizacional matricial para conduzir projetos estratégicos, como a ampliação de berços de atracação e a modernização dos sistemas logísticos. Nessa nova configuração, engenheiros, analistas e técnicos permanecem vinculados às suas áreas funcionais (como Engenharia, Operações e Tecnologia da Informação), mas também são alocados temporariamente em projetos específicos, respondendo simultaneamente a diferentes gestores. Considerando esse contexto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A adoção da estrutura matricial permite maior integração entre as áreas funcionais da CODERN, favorecendo a utilização compartilhada de especialistas em diferentes projetos.

II. Na estrutura matricial, a duplicidade de comando pode gerar conflitos de autoridade, exigindo mecanismos claros de comunicação e definição de responsabilidades.

III. A estrutura matricial elimina a necessidade de hierarquia formal, uma vez que as decisões passam a ser descentralizadas nos projetos.

IV. A vinculação simultânea a gerentes funcionais e de projeto caracteriza a essência da departamentalização matricial.

De acordo com o Decreto Federal nº 9.203/2017, considera-se governança pública:

De acordo com a integração entre ética, transparência, processo administrativo e proteção de dados na governança pública contemporânea, julgue o item a seguir.

A governança pública contemporânea reconhece ética, transparência e proteção de dados como valores complementares e mutuamente reforçadores, de modo que a implementação efetiva de cada um desses elementos contribui para o fortalecimento dos demais, promovendo confiança social, legitimidade institucional e gestão pública responsável e sustentável.

A respeito da integração entre ética, transparência, processo administrativo e proteção de dados na governança pública, julgue o item seguinte.

A transparência administrativa, ao ampliar o acesso da sociedade às informações sobre gestão pública, constitui instrumento essencial de accountability democrática, permitindo não apenas a fiscalização passiva, mas também a participação ativa dos cidadãos no monitoramento, na avaliação e no aprimoramento das políticas públicas.

Considerando os fundamentos da ética no setor público e os princípios da Administração Pública, julgue o item a seguir.

Em uma situação de emergência que exija resposta imediata da Administração para evitar dano grave à população, o princípio da eficiência justifica a adoção de medidas céleres, desde que não haja violação de direitos fundamentais nem burla às garantias processuais essenciais dos administrados.

A respeito da Matriz GUT, assinale a afirmativa INCORRETA.