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- Evolução da Administração Pública no BrasilPDRAE: Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado
- Gestão por Resultados
A evolução da Administração Pública
demonstra que o modelo burocrático, embora tenha
cumprido o papel histórico de combater o
patrimonialismo, gerou rigidez excessiva ao focar no
controle minucioso de procedimentos. Sob essa ótica, a
transição para o paradigma gerencial, iniciada de forma
sistemática na década de 1990, buscou modernizar o
Estado para enfrentar a crise fiscal e as crescentes
demandas dos cidadãos por eficiência. Nesse sentido, a
premissa fundamental que orienta a nova arquitetura de
supervisão do aparelho estatal estabelece que a ênfase
deve deslocar-se do acompanhamento passo a passo dos
processos administrativos para o:
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Ao serem analisados os desafios
democráticos do século XXI, percebe-se a premência de se
repensar a capacidade de entrega e de inovação das
instituições governamentais. Dessa necessidade de
renovação emerge a superação da concepção de que o
setor público deve apenas remediar imperfeições
econômicas, o que possibilita à proposta de um Estado
empreendedor sustentar uma inserção mais incisiva na
estrutura produtiva. Partindo dessas premissas, ao atuar
como o motor do desenvolvimento, o aparato estatal
cumpre seu papel ao:
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Tendo em vista a crescente complexidade de
determinado problema público enfrentado pelo órgão em
que trabalha, um agente público precisou extrapolar sua
função meramente técnica de emissão de pareceres,
passando a dedicar sua rotina, de forma prioritária, à
representação do órgão em eventos, à coordenação de
grupos de trabalho e à negociação de textos normativos
junto a outros órgãos públicos. Compreendido pela
literatura como um esforço dinâmico e indispensável à
governança, o conjunto de tarefas desempenhado por
esse agente público ilustra a função:
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Diante da necessidade de realizar um censo
de vulnerabilidade urbana, uma Fundação Pública substituiu a pesquisa isolada por uma rede coordenada, o que
permitiu dividir as tarefas de coleta de dados com as Prefeituras locais, as Associações de Moradores e as Organizações Não Governamentais (ONGs). Se a Fundação articulou a divisão de tarefas entre o Estado, os entes federativos e a sociedade, então ela promoveu o ordenamento
tático da ação coletiva com instrumentos de integração.
Logo, a iniciativa classifica-se formalmente como:
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Uma Fundação Pública foi contratada para
avaliar uma Política Estadual de Segurança. Para isso, os
pesquisadores desenharam uma metodologia híbrida,
analisando os marcos legais e as metas centrais (macro) e,
simultaneamente, investigando o comportamento e as soluções cotidianas dos agentes locais (micro). Nesse contexto, considerando uma clivagem histórica entre as abordagens top-down e bottom-up, é possível afirmar CORRETAMENTE que a escolha metodológica da Fundação resultará na:
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Analistas e estatísticos de determinada
Fundação Pública foram designados para atuarem, na
linha de frente, na elaboração de um cadastro que definirá
o acesso da população a um novo programa social.
Durante a coleta de dados, os agentes públicos deparamse com cidadãos vivenciando realidades complexas e
multifacetadas. Para inserir os indivíduos no sistema, os
analistas precisam processar essas histórias e encaixá-las
nas caixas padronizadas do Estado.
Considerando a literatura sobre o trabalho dos burocratas de nível de rua, é possível afirmar que a referida ação de transformar indivíduos complexos em categorias de políticas públicas refere-se CORRETAMENTE à:
Considerando a literatura sobre o trabalho dos burocratas de nível de rua, é possível afirmar que a referida ação de transformar indivíduos complexos em categorias de políticas públicas refere-se CORRETAMENTE à:
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Em um trabalho de pesquisa histórica acerca
da evolução dos serviços de educação e saúde, pesquisadores de determinada Fundação Pública constataram uma
alteração institucional ao longo dos séculos. Concluíram
que, enquanto num primeiro momento o governo se omitia na esfera social para focar na proteção da propriedade
e das liberdades políticas, em uma fase posterior, visando
minimizar as desigualdades, o poder público assumiu para
si o dever de prover o bem-estar.
Considerando a evolução histórica do Estado, a transição do modelo omissivo para o modelo garantidor ilustrada na pesquisa refere-se, respectivamente, à passagem do:
Considerando a evolução histórica do Estado, a transição do modelo omissivo para o modelo garantidor ilustrada na pesquisa refere-se, respectivamente, à passagem do:
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As limitações fiscais e a complexidade
crescente das demandas levaram um gerente operacional,
durante a coordenação de um projeto de mapeamento
social em uma Fundação Pública, a identificar a
necessidade de uma articulação constante com entidades
parceiras. Ele notou que a execução isolada de rotinas
internas é insuficiente para responder às crises atuais,
demandando uma postura voltada à inovação e aos
resultados. Nesse contexto, diante da necessidade de o
Estado brasileiro se adaptar ao modelo de gestão por
redes, o papel desse gestor frente aos novos desafios
administrativos:
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Nas democracias contemporâneas, a
legitimidade de uma Fundação Pública não se esgota no
cumprimento estrito da legalidade, vinculando-se,
sobretudo, à sua capacidade de ser responsiva e aberta ao
escrutínio social. Essa exigência institucional manifesta-se,
por exemplo, quando o órgão é instado a detalhar seus
métodos de coleta e a incluir a sociedade civil na definição
de novos temas de investigação. Visto que tal abertura
reflete a transformação do papel do Estado em direção a
uma postura de diálogo e prestação de contas, o dever de
assegurar os direitos do cidadão pressupõe que essa
Fundação Pública:
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Um diretor de uma Fundação Pública alertou
sua equipe técnica de que a paralisação de um serviço
obrigatório não consistia em uma opção administrativa
tolerável, ressaltando que a omissão configuraria crime.
Para garantir a transparência, ele determinou que cada
chefe de setor elaborasse um relatório justificando suas
decisões aos órgãos de controle e à própria sociedade.
Considerando a teoria que estrutura os deveres do gestor governamental, a imposição funcional de agir e a exigência de prestar contas derivam, respectivamente, da:
Considerando a teoria que estrutura os deveres do gestor governamental, a imposição funcional de agir e a exigência de prestar contas derivam, respectivamente, da:
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