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- Ciclo Vital dos DocumentosTeoria das Três Idades
- Ciclo Vital dos DocumentosTransferência e Recolhimento de Documentos
- Gestão de Documentos
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A Controladoria Interna de um município identificou, durante fiscalização ordinária, que determinado setor administrativo mantinha documentos públicos armazenados em ambiente físico inadequado, sem controle de acesso, sem tabela de temporalidade aprovada e sem registro de movimentação dos expedientes. Paralelamente, verificou-se que solicitações de acesso a informações feitas por cidadãos eram respondidas diretamente pelos servidores do setor, sem protocolo formal e sem ciência da autoridade competente, comprometendo o rastreamento das respostas fornecidas.
Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. As irregularidades identificadas comprometem simultaneamente a gestão documental, o controle interno e o direito de acesso à informação, configurando falhas sistêmicas que demandam correção estrutural e não apenas ajustes pontuais nos procedimentos do setor.
PORTANTO,
II. A gestão documental adequada, o controle interno efetivo e o cumprimento das normas de acesso à informação são funções administrativas interdependentes, cuja fragilidade em qualquer um dos elementos compromete a integridade, a rastreabilidade e a transparência das informações produzidas e custodiadas pela administração pública municipal.
Assinale a alternativa correta:
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- Ciclo Vital dos DocumentosTeoria das Três Idades
- Gestão de Documentos
- Legislação e NormasResoluções do CONARQ
- Organização e Administração de ArquivosDestinação
Durante auditoria interna em uma prefeitura municipal, constatou-se que o setor administrativo havia adotado o procedimento de eliminar cópias físicas de documentos imediatamente após sua digitalização, sem observância de qualquer critério legal ou normativo. Paralelamente, identificou-se que os documentos digitalizados não possuíam certificação digital nem metadados de autenticidade, e que o sistema de gestão documental utilizado não garantia a integridade dos arquivos ao longo do tempo. A situação foi agravada pelo fato de que parte dos documentos eliminados ainda se encontrava na fase corrente, com tramitação em curso e prazos administrativos não encerrados.
Considerando os fundamentos da gestão documental física e digital à luz da Lei nº 8.159/1991 e das diretrizes do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), assinale a alternativa correta:
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- Administração de ArquivosFunções Arquivísticas
- Gestão de Documentos
- Organização e Administração de ArquivosArquivamento e Ordenação de Documentos
- Protocolo
Em uma prefeitura municipal, o setor administrativo recebe diariamente um volume expressivo de documentos, entre requerimentos de cidadãos, ofícios de órgãos externos, memorandos internos e notificações judiciais. O auxiliar administrativo, responsável pelo setor, identificou que parte dos documentos estava sendo encaminhada diretamente aos setores destinatários sem registro prévio, enquanto outros eram arquivados sem comprovante de recebimento, comprometendo o controle e a rastreabilidade dos expedientes. Diante disso, a chefia determinou a revisão dos procedimentos de protocolo, recepção, expedição e arquivo.
Considerando as rotinas administrativas e a organização dos serviços de protocolo e arquivo no serviço público municipal, assinale a alternativa correta.
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Analise as assertivas a seguir:
I.O princípio da proveniência determina que os documentos devem ser organizados e mantidos segundo a estrutura do órgão que os produziu, vedada a mistura de fundos documentais de origens distintas, independentemente de seu conteúdo temático.
II.A tabela de temporalidade é instrumento que define os prazos de guarda dos documentos nas fases corrente e intermediária e determina sua destinação final, que pode ser a eliminação ou a guarda permanente, sendo sua aprovação condição necessária para qualquer descarte documental no serviço público.
III.Documentos digitais dispensam os mesmos cuidados de preservação aplicáveis aos documentos físicos, pois o suporte eletrônico garante, por sua natureza, a integridade e a autenticidade das informações ao longo do tempo, independentemente de procedimentos adicionais de gestão.
IV.A fase intermediária do ciclo documental corresponde ao período em que os documentos, tendo encerrado sua utilização corrente, aguardam o cumprimento de prazos legais ou administrativos antes de receberem destinação final, podendo ser transferidos para depósito afastado do local de produção.
Estão corretas apenas as assertivas:
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- Gestão de Documentos
- Legislação e Normas
- Organização e Administração de ArquivosDestinação
- Protocolo
O setor de protocolo de uma câmara municipal passou por auditoria que identificou as seguintes práticas: documentos recebidos eram encaminhados diretamente aos setores destinatários sem registro de entrada; expedientes externos eram enviados sem comprovante de expedição; documentos com prazo de guarda encerrado eram eliminados sem listagem de eliminação nem publicação em diário oficial; e processos administrativos em tramitação eram consultados por servidores de setores não envolvidos, sem qualquer controle de acesso.
Julgue as afirmativas a seguir como V, para verdadeiro ou F, para Falso:
( ) O registro de entrada de documentos no protocolo é procedimento obrigatório que garante a rastreabilidade dos expedientes, a comprovação do recebimento e o controle da tramitação, sendo irregular o encaminhamento direto sem o devido registro e formalização no sistema de protocolo.
( ) A expedição de documentos sem comprovante de envio é procedimento admissível para comunicações de baixa relevância administrativa, desde que o conteúdo do documento esteja arquivado nos sistemas do órgão e possa ser reproduzido em caso de contestação pelo destinatário.
( ) A eliminação de documentos públicos exige, além do cumprimento do prazo previsto na tabela de temporalidade, a elaboração de listagem de eliminação e, quando aplicável, a publicação de edital no veículo oficial de imprensa, assegurando transparência e controle sobre o descarte do acervo público.
( ) O controle de acesso a processos administrativos em tramitação é medida de segurança documental que protege a integridade dos expedientes e restringe a consulta aos servidores diretamente envolvidos ou autorizados, sendo irregular o acesso irrestrito por servidores de setores alheios à tramitação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
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- Gestão de Documentos
- Organização e Administração de ArquivosArquivamento e Ordenação de DocumentosMétodos de Arquivamento (Ordenação de Documentos)
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I. Documento de arquivo é aquele produzido ou recebido por pessoa física ou jurídica no decorrer de suas atividades, independentemente do suporte, desde que dotado de organicidade.
II. A unicidade indica que cada registro arquivístico possui um lugar próprio na estrutura documental do conjunto ao qual pertence.
III. O valor secundário do documento está relacionado aos interesses administrativos, legais e fiscais que justificam seu uso imediato pela instituição.
Está(ão) correta(s):
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Caderno Container