No âmbito da gestão de documentos arquivísticos, determinadas etapas estruturam o ciclo de vida dos documentos, desde sua criação até seu fim. Tendo em conta a definição técnica adotada no Brasil, assinale a alternativa que apresenta corretamente essas fases:

No âmbito da administração pública, a gestão e a digitalização de documentos devem observar um conjunto de dispositivos legais que regulam diferentes dimensões do tratamento da informação. Tais quais:

• a Lei n.º 12.527, de 2011, estabelece o direito de acesso à informação e a obrigação de sua organização e disponibilização; • a Lei n.º 12.682, de 2012, e o Decreto n.º 10.278, de 2020, definem condições para que documentos digitalizados tenham validade jurídica, com base em critérios como integridade, autenticidade e rastreabilidade; • a Lei n.º 13.709, de 2018, dispõe sobre a proteção de dados pessoais, estabelecendo limites e responsabilidades no tratamento dessas informações.

A partir desse contexto normativo, é correto afirmar que a digitalização de documentos escolares:

Em razão da limitação de espaço físico, a gestão de uma unidade escolar cogita a eliminação de documentos escolares antigos que contêm informações relativas à vida escolar dos estudantes. Um servidor sugere o descarte integral do acervo físico após a realização de digitalização parcial de alguns documentos considerados mais relevantes. Considerando as normas do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC), os princípios da administração pública, as regras de escrituração escolar e os deveres funcionais dos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir:

I.Documentos que contenham informações relativas à vida escolar dos estudantes possuem valor administrativo e probatório permanente, sendo vedada sua eliminação sem a preservação integral das informações em registros oficiais reconhecidos.

II.A digitalização parcial de documentos escolares, ainda que realizada por sistema institucional, não autoriza a eliminação do acervo físico original, por comprometer a integridade, a rastreabilidade e a segurança jurídica dos registros.

III.A eliminação irregular de documentos escolares que inviabilize a comprovação da vida escolar do estudante pode caracterizar infração funcional do servidor responsável, sujeitando-o à responsabilização administrativa.

IV.A eliminação de documentos escolares pode fundamentar-se exclusivamente em critérios de conveniência administrativa, desde que haja ciência da direção e registro interno da decisão.

É correto o que se afirma em:

Nos termos do art. 37 da Constituição Federal, que impõe à Administração Pública a observância dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e em conformidade com a Resolução CEE/SC n.º 005/2022, que estabelece normas complementares para a expedição, organização, protocolo e guarda de documentos escolares no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina, analise a situação a seguir:

Em determinada unidade escolar da rede pública estadual, a secretaria escolar encaminhou informações acadêmicas de um estudante a outro setor sem a adoção do devido protocolo administrativo, utilizando linguagem inadequada e deixando de proceder ao arquivamento do documento, em desacordo com as diretrizes de gestão documental e controle dos atos escolares estabelecidas pela Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC) e pelo Conselho Estadual de Educação (CEE/SC).

Considerando os princípios que regem a administração pública e as normas específicas que regulam a organização e o funcionamento da secretaria escolar no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, analise as afirmativas a seguir:

I.A ausência de protocolo e de arquivamento compromete a formalização dos atos administrativos, fragiliza a segurança jurídica e dificulta a rastreabilidade das informações no âmbito da gestão escolar.

II.A utilização de linguagem inadequada em documentos institucionais, embora configure impropriedade de natureza predominantemente comunicacional, não compromete, em regra, a regularidade administrativa nem a validade dos atos praticados, desde que não haja prejuízo à clareza, à legalidade ou à correta interpretação de seu conteúdo.

III.A conduta descrita viola o dever de responsabilidade administrativa, na medida em que impede a verificação posterior dos atos praticados, compromete a transparência dos procedimentos e afronta os princípios que regem a administração pública.

É correto o que se afirma em:

A secretaria escolar apresenta dificuldades recorrentes para localizar documentos antigos, situação atribuída à inexistência de critérios técnicos de classificação, temporalidade, destinação e guarda documental. Considerando os princípios da administração pública, as técnicas de gestão arquivística e o valor administrativo e probatório da documentação escolar, assinale a alternativa correta:

Leia o texto a seguir:

Gerenciamento Eletrônico de Documentos

Como objetivo de organizar, minimizar e facilitar o acesso às informações existentes nos arquivos do Instituto Estadual de Educação (IEE), das Unidades Escolares e dos diferentes setores do órgão Central da SED, a Secretaria implantou o Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED).

As escolas da rede estadual catarinense têm por obrigação armazenar o histórico escolar dos alunos e informações referentes à contratação/registro dos professores em seus arquivos. Estes dados são armazenados em papel, dificultando o acesso e manuseio com o passar do tempo. Por isso, o objetivo do projeto é colocar as informações escolares num formato digital, com indexação e armazenamento em uma infraestrutura de banco de dados, na qual o documento poderá ser encontrado facilmente por meio de sistemas corporativos, tais como o SISGESC.

Os dados referentes às escolas extintas ou desativadas são enviados para a Secretaria de Estado da Educação, onde eles são microfilmados e guardados, ficando disponíveis para consulta apenas no Setor de Escolas Extintas.

Conforme regulamento do Sistema, a SED, por meio da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, vem desenvolvendo trabalhos referentes à Avaliação de Documentos, aplicação da Tabela de Temporalidade e digitalização de documentos da SED, que segue os passos do Manual de Avaliação de Documentos da SED.

(Disponível em: <https://www.sed.sc.gov.br/programas-e-projetos/gerenciamento-eletronico-de-documentos/>. Acesso em 17 abr. 2026. Adaptado.)

Tendo em vista o texto anterior e as práticas de gestão de documentos do Estado de Santa Catarina, analise as sentenças e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(   ) A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) em Santa Catarina é um órgão centralizado junto à Secretaria do Estado da Administração que tem como atribuição a análise, avaliação e seleção dos documentos produzidos e acumulados pela Administração Pública estadual.

(   ) A Tabela de Temporalidade Documental é um instrumento que objetiva estabelecer os prazos de guarda e de destinação adequada de documentos, definindo as fases pelas quais os documentos passam.

(   ) Leva-se em consideração, na hora da construção da Tabela de Temporalidade Documental, fatores como: utilidade administrativa, cultural, histórica, fiscal e legal.

(   ) A análise da legislação específica é fundamental na determinação dos prazos de guarda dos documentos da atividade-meio. Para os documentos sem prazo regulamentado, esses serão analisados, definidos e aprovados pela CPAD de cada órgão de forma unilateral.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A figura a seguir foi adaptada do Plano de Classificação de Documentos da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina:

nível 1 06 - GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
nível 2 02 - Educação
nível 3 01 - Gestão da Rede Pública de Educação
nível 4 01 - Política da Educação Básica, Profissional e Superior

nível 5	nível 6
01 - Sistematizar e Emitir Relatório Periódico de Acompanhamento e Controle da Unidade Escolar	001 - Relatório sobre Avaliação da Escola

(Disponível em: https://www.sed.sc.gov.br/wp-content/uploads/2025/02/Tabela-de-Temporalidade-GEDOC-04.02.25.pdf. Acesso em: 18 abr. 2025.)

Considerando a estrutura funcional de classificação adotada pelo Estado de Santa Catarina, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os níveis presentes na imagem às categorias metodológicas correspondentes:

Primeira coluna: níveis presentes na imagem

1.Nível 1

2.Nível 2

3.Nível 3

4.Nível 4

5.Nível 5

6.Nível 6

Segunda coluna: categorias metodológicas correspondentes 

(   ) Documento.

(   ) Atividade.

(   ) Grupo.

(   ) Subgrupo.

(   ) Função.

(   ) Subfunção.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Classificação é considerada uma “reunião ordenada de documentos”, tendo-se por parâmetro:

Tendo o Arquivo Nacional como referência de instituição com disponibilização de “pleno acesso à informação”, para que se cumpra este objetivo, um acervo deve estar organizado a partir de processamento técnico que englobe ações de: recolhimento, tratamento técnico, preservação, divulgação, controle de acesso e uso.
Entendendo, nesse contexto, descrição e indexação do acervo como atividades essenciais para promover a recuperação da informação, observando-se:
I. É por meio das atividades de descrição e indexação que o usuário pode fazer uso dos instrumentos de pesquisa para o acesso aos documentos de seu patrimônio arquivístico.
II. A descrição é multinível, ou seja, a representação dos elementos e informações contidos nos documentos, levando-se em consideração a estrutura de organização de um acervo e integrando-o em diferentes níveis e em relações horizontais e verticais.
III. Entende-se a indexação como um processo que visa à recuperação da informação, dificultando, no entanto, a elaboração de índices.

Escolha, dentre as opções abaixo, a correta.

De acordo com o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, método de arquivamento é a “Sequência de operações que determina a disposição dos documentos de um arquivo ou coleção, uns em relação aos outros, e a identificação de cada unidade”.
Dentre os métodos são elencados e definidos o:

I . Método decimal: Método de ordenação que tem por eixo um plano prévio de distribuição dos documentos em dez grandes classes, cada uma podendo ser subdividida em dez subclasses e assim por diante.
II. Método dígito-terminal: Método de ordenação que tem por eixo um código numérico dividido em grupos de dígitos, lidos de forma aleatória, que indicam a disposição física dos documentos.
III. Método temático: Método de ordenação que tem por eixo os assuntos presentes, explicitamente ou não, nos documentos. Também chamado método ideográfico ou método por assunto.

Escolha, dentre as opções abaixo, a correta: