Na publicação “Recomendações para os procedimentos de eliminação decorrentes da digitalização de documentos de arquivo pelos órgãos e entidades do Poder Executivo federal” (2020), o Arquivo Nacional apresenta recomendações e orientações técnicas gerais em razão dos questionamentos recebidos pela Coordenação-Geral de Gestão de Documentos, acerca da aplicação do Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020, que estabelece e regulamenta a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, conforme previsto na Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012.

Uma das orientações técnicas contidas na publicação em questão é a seguinte:

“3.5 Em casos específicos, originais de documentos não poderão ser eliminados após a digitalização, apesar de não serem de guarda permanente.

(Base legal no parágrafo único do art. 2º, do Decreto nº 10.278, de 2020, e Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015)

Alguns documentos originais, apesar de não serem destinados à guarda permanente, não poderão ser eliminados após digitalização, devendo ser mantidos pelo prazo previsto nas respectivas TTDD.”

BRASIL. Arquivo Nacional. Recomendações para os  procedimentos de eliminação decorrentes da digitalização de  documentos de arquivo pelos órgãos e entidades do Poder  Executivo federal. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2020, p. 9.


São exemplos de documentos originais que devem ser mantidos após a digitalização, apesar de não serem destinados à guarda permanente, exceto:

Leia o texto a seguir, a respeito do Assentamento Funcional Digital (AFD) do Poder Executivo Federal.

“Ao digitalizar os documentos funcionais do legado, um servidor com competência legal compara, num determinado momento, o documento em suporte papel com o documento arquivístico manifestado no sistema AFD e adiciona assinatura digital com certificado da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasil [...].”

BARBOSA, Alex Trindade; SANTOS, Andrea Gonçalves dos.

Custódia do Assentamento Funcional Digital: considerações

visando à confiabilidade e à autenticidade. In: SILVA,

Pedro Felipy Cunha da Silva; LINK, Jocelaine Zanini Rubim

(org.). Assentamento funcional digital: perspectivas

arquivísticas. Chapecó: Editora UFFS, [2024], p. 31.

O procedimento de adicionar a assinatura digital no documento arquivístico manifestado no sistema AFD compreende a

A Portaria nº 1.224, de 18 de dezembro de 2013, do Ministério de Educação, institui normas sobre a manutenção e a guarda do Acervo Acadêmico das Instituições de Educação Superior (IES) pertencentes ao sistema federal de ensino.

Tendo como referência a portaria em questão, analise as afirmativas a seguir.

I. Os Acervos Acadêmicos das Instituições de Educação Superior (IES) poderão ser consultados a qualquer tempo pela Comissão Própria de Avaliação (CPA).

II.  Vencido o prazo de guarda da Fase Corrente, o documento em Fase Intermediária poderá ser substituído por uma versão microfilmada, observadas as disposições legais brasileiras e se a destinação prevista na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos for a eliminação.

Assinale a alternativa correta.

“É preciso esclarecer que autenticação é diferente de autenticidade.”

BRASIL. Arquivo Nacional. Conselho Nacional de Arquivos.

Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos. Diretrizes para 

a presunção de autenticidade de documentos arquivísticos

digitais. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2012, p. 5.

A respeito da autenticação e da autenticidade, analise as definições a seguir.

I. A autenticação é a declaração da autenticidade feita em um dado momento por uma pessoa autorizada para tal.

II. A autenticidade é a relação entre os dados de forma e conteúdo do documento digital que permite sua apresentação.

Assinale a alternativa correta.

“O Princípio 4 de ‘Princípios de acesso aos arquivos’, do Conselho Internacional de Arquivos, distingue entre restrições gerais e específicas; ambas estão incluídas na política de acesso.”

BRASIL. Arquivo Nacional. Conselho Internacional de

Arquivos. Comitê de Boas Práticas e Normas. Grupo de

Trabalho sobre Acesso. Princípios de acesso aos

arquivos: orientação técnica para gestão de arquivos com

restrições. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2014, p. 8.

Sobre as restrições gerais e específicas das políticas de acesso, analise as definições a seguir.

I. As restrições gerais aplicam-se a tipos específicos de informação ou a classes designadas de documentos onde quer que sejam encontrados nos arquivos.

II. As restrições específicas são discriminadas pela entidade transferidora e aplicam-se somente aos documentos de um produtor ou de um doador em particular.

Assinale a alternativa correta.

“No processo de avaliação deve ser identificado o valor primário ou secundário dos documentos.”

BRASIL. Arquivo Nacional. Procedimentos preliminares para 

elaboração de código de classificação de documentos e tabela 

de temporalidade e destinação de documentos de arquivo:

atividades-fim. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2021, p. 10.

Considerando a definição de valor primário, mencionado no trecho acima, e a publicação em questão, analise as afirmativas a seguir.

I. O valor primário, sinônimo de valor informativo, refere-se ao uso precaucional, pois os documentos podem ser utilizados para fins de estudo.

II. O valor primário dos documentos pode ser atribuído ou identificado quando eles passam a ser considerados fontes de pesquisa e informação para terceiros.

Assinale a alternativa correta.

A publicação “Recomendações para Constituição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD”, do Arquivo Nacional (AN), órgão central do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA), contém orientações gerais destinadas aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

Considerando a publicação mencionada, analise as orientações a seguir, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

(    ) A CPAD tem papel fundamental na orientação e efetivação do processo de descrição e difusão de documentos.
(    ) Todos os assuntos referentes à análise, seleção e eliminação de documentos deverão ser examinados e aprovados pela CPAD.
(    ) A participação na CPAD será considerada prestação de serviço extraordinário e deverá ser remunerada.

Assinale a sequência correta.

A publicação “Recomendações para elaboração da listagem de eliminação de documentos arquivísticos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo federal” (2022) contém orientações gerais destinadas aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

De acordo com essa publicação, a elaboração das Listas de Eliminação de Documentos deve ser feita pelo(a)

A Portaria nº 252, de 30 de dezembro de 2015, do Arquivo Nacional, estabelece (em seus anexos) os procedimentos para transferência ou recolhimento de acervos arquivísticos públicos, em qualquer suporte, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal para o Arquivo Nacional. Nos itens I e II do Anexo I, são apresentadas competências específicas do órgão ou entidade detentores do acervo e do Arquivo Nacional, respectivamente.

Nesse contexto, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando o órgão ou entidade às suas respectivas competências, considerando o recolhimento.

COLUNA I:
1. Órgãos e entidades do Poder Executivo Federal
2. Arquivo Nacional


COLUNA II:
(   ) Orientar as atividades, compondo grupo de trabalho coordenado pela unidade de gestão de documentos.
(   ) Higienizar o acervo, liberando-o de poeira e de outros resíduos estranhos aos documentos, de acordo com as especificidades de cada suporte.
(   ) Elaborar listagem descritiva do acervo.
(   ) Identificar as unidades de arquivamento com etiquetas.
(   ) Verificar o acervo antes do recolhimento para confirmar se as orientações foram cumpridas.
(   ) Conferir os documentos recebidos, logo após a entrega.
(   ) Acondicionar os documentos de acordo com as especificidades de cada suporte.

Assinale a sequência correta.

“[...] podemos sim falar de Políticas Públicas de arquivo, pois carregam a defesa e a garantia de direitos individuais e coletivos. A importância e o valor estratégico da informação arquivística para a sociedade brasileira, como para qualquer sociedade, justifica a necessidade da formulação de Políticas Públicas de arquivo no país.”

SOUSA, Renato T. Barbosa. Gestão de documentos no  Brasil: uma visão a partir da situação da Administração Pública Federal. Belo Horizonte: Fino Traço, 2023, p. 48.


A respeito das políticas públicas de arquivo, analise as afirmativas a seguir. 

I. Política Pública é, literalmente, sinônimo de lei governamental.

II. Os objetivos de Políticas Públicas de arquivo devem ser pautados, inicialmente, pelo direito do cidadão à informação.

Assinale a alternativa correta.