Considerando as noções de arquivologia e seus conceitos fundamentais, bem como a legislação nacional e o processo de digitalização de documentos, julgue o item.

Assim como os documentos não digitais, os documentos digitais deverão ser codificados conforme o código de classificação de documentos, ainda que sua eliminação não siga os mesmos termos.

A Lei 8.159/1991, de 8 de janeiro de 1991, conhecida como Lei de Arquivos, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Considerando a referida legislação, julgue as alternativas a seguir.

I - É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
II - Considera-se atividades de arquivo o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes a produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou ao seu recolhimento para guarda permanente.
III- São Arquivos Estaduais os arquivos do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.
IV - Compete ao Conselho Nacional de Arquivos acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.

Quais estão corretas?

De acordo com o Artigo 3º do Decreto nº 52.808, de 18 de dezembro de 2015, que reorganiza o Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul (SIARQ/RS), a Secretaria do Estado de Saúde é um órgão executivo do referido sistema. É competência dos órgãos executivos do SIARQ/RS

Quanto às fases dos documentos, assinale a alternativa INCORRETA.

As funções arquivísticas são intervenções técnicas realizadas pelo profissional arquivista. Elas foram consagradas pela obra de Rousseau e Couture (1998) e são

Como instrumento de gestão de documentos, o plano de classificação de documentos de arquivo

A Tabela de Temporalidade de Documentos é um instrumento de gestão que

Considere o trecho a seguir da Resolução 40/2014 do CONARQ, que dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos.

“Art. 2º A autorização para a eliminação de documentos digitais e de que trata o art. 9º da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, dar-se-á mediante aprovação e elaborados pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD de cada órgão ou entidade e aprovados pela instituição arquivística pública, em sua esfera de competência.”

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.