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De acordo com a Portaria SVS/MS n° 344/98, que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e
medicamentos sujeitos a controle especial, um medicamento psicotrópico é definido como
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Fazem parte da equipe mínima assistencial de uma unidade de terapia intensiva (UTI) adulto, segundo a
Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa n° 7/2010:
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Sabe-se que os resíduos de serviços de saúde (RSS) são todos os resíduos resultantes das atividades
exercidas pelos geradores de RSS. Para que o estabelecimento de saúde realize o manejo adequado
dos resíduos é preciso que implante um plano de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde
(PGRSS). Sobre a definição do PGRSS, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa
n° 222/2018, marque a alternativa correta.
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A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa n° 63/2011 dispõe sobre os requisitos de boas práticas
de funcionamento para os serviços de saúde. Um dos requisitos para que os estabelecimentos
assistenciais de saúde estruturem suas condições organizacionais, seguindo essa normativa, é
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O Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados orienta sobre os alimentos
que devem possuir a rotulagem nutricional obrigatória. O documento foi regulamentado pela Resolução
da Diretoria Colegiada (RDC) nº 360/2003 e não se aplica a produtos como
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3273981
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE
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Os carros pipa são veículos que captam, armazenam, transportam, distribuem e comercializam água
potável natural. Pelo risco envolvido nesse processo é preciso definir critérios para o licenciamento
sanitário desses veículos a fim de fazer barreira à contaminação da água. Nesse sentido, a Portaria
GS/SESAP nº 491/2015 definiu que,
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3273980
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE
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O Decreto nº 8.739/83, que regulamenta o Código Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, estabelece
requisitos para a proteção e a saúde nas áreas de saneamento, água e seus usos, habitação e lazer,
localização e condições sanitárias dos abrigos dos animais e necrotérios, cemitérios e demais atividades
mortuárias. A opção correta, de acordo com o texto legal, é:
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A Lei Federal nº 6.437/1977, que dispõe sobre as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as
respectivas sanções, estabelece a imposição de penas baseada nas circunstâncias agravantes e
atenuantes do evento, dentre outros fatores. Sabendo disso, podemos exemplificar tais circunstâncias
como,
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Seguindo o recomendado na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 216/2004 sobre as Boas
Práticas para Serviços de Alimentação, avalie as afirmações e marque a alternativa correta.
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A Lei nº 9.782/99 definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criou a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa), que é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde,
e com atuação em todo território nacional. é correto destacar como competência da agência
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