No que diz respeito ao processo legislativo, é correto afirmar que

De acordo com a Constituição Federal, o Tribunal de Contas da União é competente para apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de concessão de aposentadorias, reformas e pensões. Deste modo, a manifestação do TCU contribui para a formação de ato

Uma pesquisa foi feita com 200 casais que responderam quantos filhos o casal possui. As respostas estão na tabela de frequência abaixo.

Com relação aos dados desta pesquisa é correto afirmar que

De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, EXCETO,

Leia o fragmento de texto abaixo e responda a questão a seguir.

Todo aquele ano, os bichos trabalharam feitos escravos. Mas trabalhavam felizes; não mediam esforços ou sacrifícios, cientes de que tudo quanto fizessem reverteria em benefícios deles próprios e dos de sua espécie, que estavam por vir, e não em proveito de um bando de seres humanos, preguiçosos e aproveitadores.

Na primavera e no verão, enfrentaram uma semana de sessenta horas de trabalho e, em agosto, Napoleão fez saber que haveria trabalho também nos domingos à tarde. Esse trabalho era estritamente voluntário, porém o bicho que não aceitasse teria sua ração diminuída pela metade. Mesmo assim, ficou alguma coisa por fazer. A colheita foi pouco menor que a do ano anterior, e duas lavouras, que deveriam receber nabos no início do verão, não foram plantadas por não ter sido possível ará-las a tempo. Era fácil prever que o inverno seria bastante duro.

(Fragmento da obra A Revolução dos Bichos, de George Orwel)

Marque a alternativa INCORRETA.

Leia o fragmento de texto abaixo e responda a questão a seguir.

Todo aquele ano, os bichos trabalharam feitos escravos. Mas trabalhavam felizes; não mediam esforços ou sacrifícios, cientes de que tudo quanto fizessem reverteria em benefícios deles próprios e dos de sua espécie, que estavam por vir, e não em proveito de um bando de seres humanos, preguiçosos e aproveitadores.

Na primavera e no verão, enfrentaram uma semana de sessenta horas de trabalho e, em agosto, Napoleão fez saber que haveria trabalho também nos domingos à tarde. Esse trabalho era estritamente voluntário, porém o bicho que não aceitasse teria sua ração diminuída pela metade. Mesmo assim, ficou alguma coisa por fazer. A colheita foi pouco menor que a do ano anterior, e duas lavouras, que deveriam receber nabos no início do verão, não foram plantadas por não ter sido possível ará-las a tempo. Era fácil prever que o inverno seria bastante duro.

(Fragmento da obra A Revolução dos Bichos, de George Orwel)

Considerando o primeiro parágrafo do fragmento, marque a alternativa INCORRETA.

Quais são as medidas de compensação da renúncia de receitas de que trata o inciso II do artigo 14 da LRF?

O § 1° do art. 165 da Constituição Federal dispõe que o PPA “... estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal.....” Como se aplica essa “regionalização” nos municípios que, diferentemente da União, não tem essa divisão?

Pelo art. 17 da LRF para ser considerada “obrigatória e de caráter continuado” a despesa precisa ter basicamente três condições, que são:

O quê prevê o princípio orçamentário da universalidade?