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Foram encontradas 2.644 questões.

1476344 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Com referência às políticas de desarmamento e controle de armas de fogo, julgue o item a seguir.
Os integrantes das guardas municipais têm direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço.
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1476343 Ano: 2014
Disciplina: Saúde Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Com base nas disposições da Política Nacional de Alimentação e Nutrição do Brasil, julgue o item a seguir.
A frequência do consumo de alimentos de baixa qualidade nutricional, tais como de doces, refrigerantes, pizzas e salgados fritos e assados, é a mesma em todos os segmentos de classe social e independe da renda das famílias, conforme estudos relacionados ao padrão de alimentação e nutrição.
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1476342 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Enunciado 1476342-1
Considerando a figura acima e informações acerca de bens da União, meio ambiente e competências legislativas entre os entes federados, julgue o item subsequente.
A usina Cachoeira dos Patos, que tem a sua instalação prevista no rio Jamanaxin, deverá ser licenciada pelo órgão ambiental paraense.
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1476341 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Com base na legislação brasileira aplicada a microempresas e empresas de pequeno porte, julgue o item subsequente.
O exercício de atividade intelectual, de natureza técnica ou científica, é condição permissiva de recolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional.
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1476154 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

A respeito do regime jurídico estatutário dos servidores públicos, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.

É possível a acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde, desde que haja compatibilidade de horários e que, sob esse aspecto, a soma da carga horária referente aos dois cargos não ultrapasse o limite máximo de sessenta horas semanais.

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1476152 Ano: 2014
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Acerca da capacitação de pessoal, julgue o próximo item.
Entre as ações de capacitação consideradas treinamento regularmente constituído inclui-se a realização de aprendizagem em serviço e de grupos formais de estudos que contribuam para o desenvolvimento do servidor e que atendam aos interesses da administração pública federal.
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1476151 Ano: 2014
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Acerca da capacitação de pessoal, julgue o próximo item.
Somente será autorizado o afastamento para treinamento regularmente instituído para a realização de estágio, quando o horário desse evento de capacitação inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor, observado o prazo de até seis meses.
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1476150 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Julgue o item seguinte, relativo ao regime jurídico dos militares e dos ex-combatentes, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Caso haja compatibilidade de horários, é permitida a acumulação do cargo de militar em atividade da Marinha com o de professor de universidade pública federal.

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1476114 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Julgue o item seguinte, relativo ao regime jurídico dos militares e dos ex-combatentes, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O militar temporário que completar dez anos de serviço ao Exército Brasileiro terá direito à estabilidade no cargo.

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1476113 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Acerca da terceirização na administração pública, julgue o item seguinte.

Em uma organização pública, a terceirização só se justifica caso o serviço a ser realizado seja classificado como finalístico e agregue a atividade-fim da organização.

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