Assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei nº 14.133/21, é dispensável a licitação no caso de obras e serviços de engenharia para contratação de que envolva valores inferiores a

Assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei nº 14.133/21, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances no caso de serviços e obras, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, quando o regime de execução for de contratação integrada será de

O processo licitatório previsto na Lei nº 4.133/21 tem por objetivo, exceto:

Assinale a alternativa correta. De acordo com a CF/88, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para assegurar a observância do princípio constitucional da:

Analise a definição: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. De acordo com a Lei nº 8.987/90, assinale a alternativa correta que indique a que se refere a definição.

De acordo com a Lei nº 6.766/79, quando aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 180 (cento e oitenta) dias. Considerando os efeitos do registro, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 8.137/1990, que define os crimes contra a ordem tributária, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Constitui crime funcional contra a ordem tributária extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função se praticados por funcionários públicos.

( ) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público.

( ) Constitui crime funcional contra a ordem tributária extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função se praticados por qualquer contribuinte pessoa jurídica de direito privado.

( ) Exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida.

A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. A definição se refere a

Sobre processo administrativo previsto no Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei nº 1.170/1993, assinale a alternativa incorreta.

Estágio probatório previsto no Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei nº 1.170/1993, é o lapso temporal de de ininterrupto exercício de cargo ou função pública integrante do quadro de pessoal do Município. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.