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Foram encontradas 281 questões.

2796721 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Santa Bárbara Oeste-SP
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É crime de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário:
 

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2796720 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Santa Bárbara Oeste-SP
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Com relação às descrições típicas que compõem todas as ações humanas previstas no art. 351 do CP (fuga de pessoa presa ou submetida à medida de segurança), é correto afirmar que
 

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2796719 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Santa Bárbara Oeste-SP
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A conduta de se opor à execução de ato legal, mediante violência a funcionário competente para executá-lo, configura o crime de
 

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2796718 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Santa Bárbara Oeste-SP
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O funcionário público autorizado que facilita a inserção de dados falsos nos sistemas informatizados da Administração Pública, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem, comete o crime de
 

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2796717 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Santa Bárbara Oeste-SP
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Caio vendeu a Tício um imóvel. No contrato constou que o imóvel vendido era a coisa certa e determinada localizada na Rua das Amoras no 1.000, com dimensões aproximadas e meramente enunciativas de 1.000 m2 de terreno. Após a compra, Tício descobriu que a metragem real do imóvel era de 700 m2 . Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que:
 

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2796716 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Santa Bárbara Oeste-SP
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Nos casos em que uma obrigação é constituída para substituir outra, mantendo-se o credor originário e substituindo-se o devedor, sem prévia oitiva deste, ocorre uma novação
 

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2796715 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Santa Bárbara Oeste-SP
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A pretensão de haver perdas e danos decorrentes do inadimplemento contratual prescreve em:
 

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2796714 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Santa Bárbara Oeste-SP
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O time A vendeu o jogador de futebol Caio ao time B. No contrato, havia cláusula estipulando que, se o time B negociasse o jogador para outro time nos 18 meses seguintes à celebração do contrato, haveria o pagamento ao time A de um percentual sobre o valor da venda. O time B recebeu duas propostas do time C para vender o jogador, no período dos 18 meses seguintes ao contrato celebrado com o time B, mas rejeitou as propostas, sob o fundamento de que somente o venderia após o prazo de 18 meses previsto no contrato firmado com o time A. Após 19 meses da celebração do contrato com o time A, o time B vendeu o jogador Caio ao time C, não pagando nada ao time A. Acerca da cláusula retratada no caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que
 

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2796713 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Santa Bárbara Oeste-SP
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Assinale a alternativa correta acerca dos direitos da personalidade.
 

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2796712 Ano: 2023
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Santa Bárbara Oeste-SP
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Do tempo disponível ao partido político para propaganda partidária gratuita nas transmissões de rádio e televisão, deverão ser destinados à promoção e à difusão da participação política das mulheres, no mínimo,
 

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