A respeito dos conselhos participativos, assinale a alternativa correta.

Suponha que um edital de um processo seletivo público estabeleça a limitação por idade para ingresso no cargo público, determinando que a avaliação desse requisito será realizada considerando a idade do candidato no momento da publicação. O edital estabelece, ainda, que o concurso deverá ter 3 (três) anos de validade, admitida a prorrogação por igual período. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que o(a)

A respeito dos pagamentos públicos, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Constituição Federal, os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes

A respeito das receitas públicas, assinale a alternativa correta.

A respeito dos orçamentos públicos, analise as proposições abaixo.

I. O princípio da universalidade preleciona que deve haver apenas um orçamento para cada ente federativo em dado exercício financeiro.

II. Para o princípio do orçamento-bruto, tanto as receitas quanto as despesas devem integrar a lei orçamentária sem deduções, pelos seus valores totais.

III. O princípio da unidade propõe que todas as receitas e todas as despesas devem estar previstas na Lei do Orçamento.

É correto o que se afirma em

Receita tributária e amortização de empréstimos classificam-se

De acordo com a Constituição Federal, compete aos municípios:

Sobre a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.

Suponha que no âmbito da Administração Indireta foi criada uma pessoa jurídica de direito público, que não possui finalidade lucrativa, por meio de lei específica de iniciativa do chefe do Poder Executivo, com o objetivo de desenvolver atividade socialmente relevante. Com base nas informações apresentadas, é possível conceituar tal pessoa jurídica de direito público como