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Foram encontradas 155 questões.

4238055 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Holambra-SP
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Relacione as modalidades de licitação listadas na Coluna 1 com as suas respectivas definições legais contidas na Coluna 2, conforme o disposto no Artigo 6 ∘ da Lei nº 14.133/2021:

Coluna 1
1. Concorrência
2. Pregão
3. Diálogo competitivo

Coluna 2
( ) Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
( ) Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços de engenharia comuns e especiais, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, ou maior retorno econômico.
( ) Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de associação, de cima para baixo:
 

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4238054 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Holambra-SP
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De acordo com a Parte Geral do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 10a Edição, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público, tendo permitido diversas inovações. Assinale a alternativa que apresenta a transcrição fiel e literal de uma dessas inovações expressamente listadas no item 2 do referido manual:
 

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4238053 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Holambra-SP
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De acordo com o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964, a contabilidade pública adota regimes contábeis distintos para a receita e para a despesa orçamentárias. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE esse tratamento:
 

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4238052 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Holambra-SP
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De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 15a Edição, na seção Apresentação, a publicação da Lei Complementar nº 156/2016 alterou o art. 48 da LRF, obrigando o envio dos demonstrativos fiscais (RREO e RGF) por todos os Poderes e órgãos dos entes da Federação ao ______________ e a disponibilização desses dados em meios eletrônicos de amplo acesso público. Além do envio dos demonstrativos, os entes também passaram a disponibilizar a ______________, que é uma estrutura criada pela STN para permitir a geração automática dos demonstrativos fiscais no padrão definido pelo MDF.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do texto:
 

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4238051 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Holambra-SP
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Complete a lacuna com a literalidade do § 1º do Art. 1º da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF): "A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o ______________ das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, conces são de garantias e inscrição em Restos a Pagar."
 

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4238050 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Holambra-SP
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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 10 a Edição, Parte II, item 11.5.2, vários métodos de depreciação podem ser utilizados para alocar de forma sistemática o valor depreciável de um ativo ao longo da sua vida útil. Conforme a literalidade do referido item, dentre os métodos utilizados, destacam-se os seguintes:
 

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4238049 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Holambra-SP
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Relacione a Coluna I, que apresenta demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (Lei nº 4.320/1964), com a Coluna II, que descreve o seu objetivo principal:

COLUNA I
I. Balanço Orçamentário
II. Balanço Financeiro
III. Balanço Patrimonial
IV. Demonstração das Variações Patrimoniais

COLUNA II
(a) Demonstra as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, indicando o resultado patrimonial do exercício.
(b) Demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
(c) Demonstra o Ativo Financeiro e Permanente, o Passivo Financeiro e Permanente, o saldo patrimonial e as contas de compensação.
(d) Demonstra a receita e a despesa orçamentárias e os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie.

Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA:
 

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4238048 Ano: 2026
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Holambra-SP
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Um ente público apresentou, no exercício, os seguintes dados (em reais): Receitas Primárias (não financeiras) = R$ 8.000.000,00; Receitas Financeiras = R$ 1.500.000,00; Despesas Primárias (não financeiras) = R$ 7.200.000,00; Despesas Financeiras (juros e amortização da dívida) = R$ 1.000.000,00 . Considerando que o Resultado Primário é apurado pela diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias, assinale a alternativa que apresenta corretamente esse resultado e a sua classificação:
 

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4238047 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Holambra-SP
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A repartição constitucional das receitas tributárias assegura recursos aos Municípios. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto por parte da arrecadação de impostos federais. Conforme o Art. 159 da Constituição Federal, o FPM é formado por parcela da arrecadação dos seguintes impostos da União:
 

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4238046 Ano: 2026
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Holambra-SP
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Analise as assertivas abaixo com base nos Arts. 70, 71 e 74 da Constituição Federal, que tratam da fiscalização contábil, financeira e orçamentária e dos sistemas de controle:
I. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
II. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
III. Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas, sob pena de responsabilidade solidária.
É correto o que se afirma em:
 

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