De acordo com o previsto na Lei nº 6.766 de 1979, NÃO se permite o parcelamento do solo em terrenos

Segundo a Lei nº 9.503 de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro, a utilização de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações, com EXCEÇÃO da exposta em:

Em conformidade com o previsto na Lei Estadual nº 9.866 de 1997, a qual dispõe sobre diretrizes e normas para a proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional do Estado de São Paulo, apresenta-se como instrumento de planejamento e gestão:

O Poder de Polícia é entendido como a atividade

Acerca da Lei nº 10.257 de 2001, denominada Estatuto da Cidade, o direito de preempção NÃO deve ser exercido na hipótese do Poder Público intentar fazer uso de áreas para

Durante um período chuvoso, a altura do nível de água em um reservatório tem aumentado a cada dia de acordo com uma progressão geométrica de razão 2. Sabe-se que no primeiro dia de chuvas, a altura do nível de água era igual a 4 metros, além disso, choveu igualmente durante 3 dias e neste período a água do reservatório não foi utilizada. Sendo assim, qual a altura do nível de água alcançado após o último dia de chuva?

Em conformidade com o previsto na Resolução n° 62, de 08/11/2013, apresenta-se, dentre outras, como atribuição inerente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR):

Dentre as definições apresentadas pela Norma ABNT NBR 9050, a qual disciplina a acessibilidade em edificações, assinale a alternativa CORRETA:

Dentre alguns atos que dispõe a Lei nº 8.429, de 02/06/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

I praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.
II retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
III revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
IV negar publicidade aos atos oficiais.

De acordo com a lei supracitada, está CORRETO o apresentado em:

De acordo com o disposto na Resolução nº 10, de 16/01/2012, o exercício da especialização de Engenharia de Segurança do Trabalho no âmbito das atividades próprias de Arquitetura e Urbanismo é permitido, exclusivamente, ao arquiteto e urbanista portador de