Sobre empresa pública e sociedade de economia mista, pode-se afirmar:

I) A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, com participação do Poder Público e de particulares no seu capital.

II) A empresa pública é pessoa jurídica de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, com capital integralmente público.

III) A sociedade de economia mista somente pode adotar a forma de sociedade anônima.

IV) A empresa pública pode adotar qualquer configuração societária admitida em direito.

Paulo, empregado de uma sociedade de economia mista, expondo essa condição, convence seu amigo Pedro a levar adiante plano para subtrair valores da referida empresa, os quais estavam guardados no cofre do estabelecimento-sede. Aproveitando-se da oportunidade de estar trabalhando além do horário normal do expediente, Paulo, juntamente com Pedro, com emprego de chave falsa, levam a cabo o plano e conseguem subtrair os valores que estavam guardados no cofre. Após alguns dias, a empresa descobre o ocorrido e o comunica à autoridade policial. Nesse caso, segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

No âmbito do Direito Previdenciário, é incorreto afirmar:

O ábaco apresentado a seguir constitui um dos recursos usados para dimensionamento de coletores de esgoto. O eixo das abscissas fornece a relação entre a altura da lâmina (y) de escoamento e o diâmetro (D) da canalização. No eixo das ordenadas, encontram-se valores, em escala logarítmica, que expressam a relação entre as vazões escoadas (em m³/s) e a raiz quadrada da declividade (em m/m).

Uma vez calculado (Q/I¹/²) e fornecida a condição para (y/D), torna-se possível escolher, entre as várias curvas mostradas, os diâmetros possíveis que atendem a uma determinada situação. Assim, para Q = 20 l/s, I = 0,0025 m/m e y/D ≤ 0,75, os diâmetros obtidos são:

Considere o seguinte algoritmo:

Ao final da execução do algoritmo, em relação aos valores das variáveis c e d, é correto afirmar que

Representam origens de recursos as contas:

Em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro,

I) os trabalhadores avulsos e os urbanos e rurais com vínculo empregatício possuem igualdade de direitos; os trabalhadores domésticos não têm assegurado o salário-família, o pagamento de horas extras e o adicional de insalubridade.

II) o empregador obriga-se a garantir ao trabalhador o seguro contra acidentes de trabalho e também indenizá-lo nos casos em que, presente a conduta culposa ou dolosa, demonstre-se a ocorrência de danos estéticos e físicos, ainda que não incapacitantes, decorrentes do próprio acidente.

III) ao adolescente com idade inferior a dezoito anos e superior a dezesseis, proíbe-se o trabalho perigoso, insalubre, penoso e em horários e locais que não permitam a sua freqüência à escola, vedando-se, também, o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento realizado em escalas alternadas de seis horas cada uma.

IV) veda-se a dispensa do empregado sindicalizado desde o registro da sua candidatura a cargo de direção, e também do empregado eleito para integrar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), a partir da respectiva eleição, garantia que se estende, em ambos os casos, até o período de um ano após o final dos mandatos.

V) o empregado eleito para ocupar cargo de diretor de empresa, com todas as prerrogativas que lhe são inerentes, tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, computando-se, porém, o tempo de serviço do período. Nessa hipótese, após o término do mandato, garante-se o direito à reversão ao cargo efetivo, com as alterações e vantagens havidas no período.

Sobre os recursos no processo civil, assinale a opção correta em relação aos seguintes enunciados:

I) São dispensados de preparo os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela Fazenda Pública, pelos órgãos da administração indireta e pelos entes que gozam de isenção legal.

II) Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória.

III) A apelação será recebida só no efeito devolutivo quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.

IV) O agravante, no prazo de 3 (três) dias, requererá juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso, sob pena de não conhecimento deste, quando argüido e provado pelo agravado o descumprimento da juntada.

Assinale a opção correta em relação aos seguintes enunciados:

I) Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão.

II) A impugnação ao valor da causa será apresentada no prazo da contestação, sendo autuada em apenso, após o que o juiz determinará a suspensão do processo principal até a fixação do valor da causa, no prazo de 10 (dez) dias.

III) A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas, sendo que a exceção será processada em apenso aos autos principais.

IV) Proposta a ação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas em lei.

Consoante entendimento assentado atualmente no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que