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Rossi (2020) destaca que a extinção do ato administrativo em razão de sua retirada
pela própria Administração Pública ocorre em determinados casos. Segundo a autora, a extinção que
é a retirada de um ato administrativo em razão de ilegalidade denomina-se:
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Segundo Vaz (2022), a Nova Lei de Licitações confere à Administração, em relação aos contratos administrativos, as prerrogativas de:
I. Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
II. Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados da referida Lei.
III. Fiscalizar sua execução.
IV. Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.
Quais estão corretas?
I. Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
II. Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados da referida Lei.
III. Fiscalizar sua execução.
IV. Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.
Quais estão corretas?
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Para Tani (2018), na qualidade do atendimento, deve-se estabelecer o limite entre o
que é certo e o errado; aquilo que o cliente quer e o que se deve fazer. Segundo a autora, ao se
trabalhar com a qualidade de serviços, existem certas características específicas que precisam ser
avaliadas, entre elas, a capacidade técnica e a habilidade para realizar os procedimentos adequados
à solução, denominada:
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Sobre os deveres fundamentais do servidor público, segundo o Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as assertivas abaixo e
assinale a alternativa correta.
I. Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.
II. Cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.
III. Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
IV. Ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.
I. Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.
II. Cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.
III. Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
IV. Ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.
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De acordo com a Constituição Federal vigente, a União, os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios poderão instituir taxas:
I. Decorrentes de obras públicas.
II. Em razão do exercício do poder de polícia.
III. Pela utilização de serviços públicos específicos.
Quais estão corretas?
I. Decorrentes de obras públicas.
II. Em razão do exercício do poder de polícia.
III. Pela utilização de serviços públicos específicos.
Quais estão corretas?
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Al-Nour (2025) define que, em estatística, para descrever os valores de um conjunto
de dados, podemos utilizar as medidas de tendência central. Isto é, elas nos auxiliam a identificar a posição central em torno da qual os outros dados se agrupam. Entre as principais medidas, está a
___________, que é a mais intuitiva de todas, pois é o valor que mais se repete em um conjunto de
dados.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Com base em Castiglioni (2016), para um capital de R$ 8.000,00, tomado emprestado
a uma taxa de 5,0% a.m., por um prazo de 3 meses capitalizados, qual será o valor dos juros?
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Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o encarregado é a
pessoa:
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Segundo Meirelles (2018), são cinco os princípios básicos da Administração Pública
previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal vigente. Além do princípio da legalidade,
estão os princípios do(a):
I. Ampla defesa.
II. Contraditório.
III. Motivação.
IV. Moralidade.
Quais estão corretos?
I. Ampla defesa.
II. Contraditório.
III. Motivação.
IV. Moralidade.
Quais estão corretos?
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Para Meirelles (2018), __________, um dos requisitos do ato administrativo, é a
situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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