Questões do Concurso CREMESP - VUNESP

221600 Ano: 2011
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: CREMESP

Provas:

Advogado
Provas ×

Remuneração e SalárioEquiparação Salarial

Assinale a alternativa correta no que se refere à equiparação salarial.

A

Para os fins previstos na CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigência o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, independentemente da aprovação por ato administrativo.

B

Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego.

C

A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando ou não as mesmas tarefas, importando a denominação conferida aos cargos, que deve ser a mesma.

D

É necessário que, ao tempo da ação trabalhista sobre equiparação salarial, autor (reclamante) e paradigma estejam a serviço do estabelecimento.

E

Não é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

221598 Ano: 2011
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: CREMESP

Provas:

Advogado
Provas ×

Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

Considere os itens seguintes.
I. A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA. II. Extinto o estabelecimento, não se verifica a despedida arbitrária do cipeiro, sendo impossível a reintegração e indevida a indenização do período estabilitário. III. Fica vedada a dispensa arbitrária do empregado indicado para representar o empregador nas comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato. IV. Nos termos da CLT, apenas os ocupantes de cargo de direção na CIPA terão estabilidade. V. A despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista, mesmo admitidos por concurso público, independe de ato motivado para sua validade.
Está correto apenas o contido em

Provas

Questão presente nas seguintes provas

221596 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: CREMESP

Provas:

Advogado
Provas ×

Competência da Justiça do Trabalho

É competência da Justiça do Trabalho processar e julgar matérias que envolvam

Provas

Questão presente nas seguintes provas

221595 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: CREMESP

Provas:

Advogado
Provas ×

Teoria Geral do Processo do Trabalho

Nos termos do artigo 8.º da CLT, as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso,

A

pelas Súmulas do TST, por analogia, pelos princípios ou normas gerais do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com o direito comparado. O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho.

B

pelas normas coletivas de trabalho, pela jurisprudência, por equidade e outros princípios ou normas gerais do direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público. O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste.

C

pelas normas coletivas de trabalho, pelas convenções internacionais da OIT, pela jurisprudência, por analogia, por equidade, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público. O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste.

D

pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público. O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste.

E

pelas Súmulas do TST, por analogia e outros princípios ou normas gerais do direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público. O direito civil e o direito do consumidor serão fontes subsidiárias do direito do trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

221589 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: CREMESP

Provas:

Advogado
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Prova testemunhal
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
CPC 1973CPC-1973: Prova Documental
CPC 1973CPC-1973: Prova pericial

Sobre as provas, é correto afirmar que

A

vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.

B

o documento subscrito pelas partes, feito por oficial público incompetente, não tem eficácia probatória.

C

nas ações de filiação, a parte não é obrigada a depor de fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.

D

a confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, pode ser revogada por ação rescisória, se pendente o processo em que foi feita.

E

a prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda ao décuplo do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

221577 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: CREMESP

Provas:

Advogado
Provas ×

PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

Quanto à despersonalização da pessoa jurídica, assinale a alternativa correta.

A

Consiste em uma escolha do credor, para alcançar plenamente o patrimônio da pessoa jurídica, desde que utilizada para fins fraudulentos.

B

É efeito da ação contra ela proposta; o credor não pode, previamente, despersonalizá-la, endereçando a ação contra os sócios.

C

A identificação do desvio de formalidade nas atividades da pessoa física deve partir da efetiva constatação de abuso da personalidade jurídica.

D

Não poderá ser requerida pelo Ministério Público, ainda que lhe caiba intervir no processo em que houve o abuso de direito.

E

A desconsideração da personalidade jurídica exige ação autônoma para que se produza, para que seja possível atingir os bens de seus sócios.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

221574 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: CREMESP

Provas:

Advogado
Provas ×

Contratos em Geral

Uma farmácia comprou 105 inaladores para revenda, sendo que seis deles apresentaram defeitos, não podendo ser utilizados para o fim a que se destinavam. Em razão desse fato, aponte a alternativa correta.

A

Desde que as coisas não formem um todo inseparável, só as que forem defeituosas serão restituídas e o seu valor deduzido do preço.

B

A farmácia pode rejeitar todo o lote comprado de inaladores, uma vez que parte deles apresentou vício redibitório.

C

Vício redibitório é o mesmo que vício de consentimento, assim, a situação ocorrida autoriza ao desfazimento do negócio.

D

Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma das coisas autoriza a rejeição de todas.

E

Considerando que os produtos se destinam à venda pela farmácia, descabe a alegação de vício oculto.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

221544 Ano: 2011
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: VUNESP
Orgão: CREMESP

Provas:

Motorista
Provas ×

CTBRegistro de Veículos

No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada, devidamente assinada e datada,

Provas

Questão presente nas seguintes provas

221535 Ano: 2011
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: VUNESP
Orgão: CREMESP

Provas:

Motorista
Provas ×

CTBNormas Gerais de Circulação e Conduta

A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização. Um condutor trafegando por uma rodovia não sinalizada, e estiver dirigindo um automóvel, não poderá ultrapassar a velocidade máxima de

Provas

Questão presente nas seguintes provas

221498 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: CREMESP

Provas:

Analista Administrativo - Licitações
Provas ×

Licitações

A Lei n° 8.666/1993 – Licitação Pública, estabelece que, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

I. produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional;

II. produzidos ou prestados por empresas brasileiras;

III. produzidos no País;

IV. produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

Assinale a alternativa que contém a sucessão correta.