Foram encontradas 119 questões.
- Transmissão de DadosMeios de TransmissãoCabeamento FìsicoCabeamento Estruturado
- Transmissão de DadosMeios de TransmissãoCabeamento FìsicoMeio de Transmissão: Par Trançado
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Qual das alternativas a seguir NÃO representa um Ato Administrativo Ordinário?
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
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De acordo com a Constituição Federal, no que se refere às “Emendas à Constituição”, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da República; de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
II. A proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois quintos dos votos dos respectivos membros.
III. A Constituição não poderá ser emendada na vigência de estado de sítio, não havendo tal vedação para os casos de estado de defesa.
IV. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
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