A Resolução CFO-235, de 23 de abril de 2021, estabelece normas e diretrizes a serem observadas pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde / odontológicos quando da realização de perícias e auditorias.

Com base nessa resolução, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A Resolução CFO-235 torna obrigatório às operadoras de planos privados de assistência à saúde / odontológicos a indicação dos cirurgiões-dentistas que atuam como peritos / auditores a fim de viabilizar a fiscalização do exercício profissional.

( ) A mudança no quadro de profissionais cirurgiões-dentistas peritos / auditores não obriga a imediata comunicação ao respectivo Conselho Regional de Odontologia.

( ) Fica vedado ao cirurgião-dentista prestar serviços de perícia / auditoria à empresa não inscrita no CRO da jurisdição em que estiver exercendo suas atividades.

Assinale a sequência correta.

De acordo com a Resolução nº 234/2021, considerando ser dever das operadoras de planos privados de assistência à saúde / odontológicos o cumprimento das normas estabelecidas pelos Conselhos de Fiscalização Profissional, analise as afirmativas a seguir.

I. A Resolução nº 234/2021 torna facultativa a inscrição das operadoras de planos privados de assistência à saúde / odontológicos, nos respectivos Conselhos Regionais onde possuam atividade.

II. O objetivo da inscrição visa a viabilizar a fiscalização do exercício profissional.

III. Considera-se atividade, para fins de inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia, a existência de profissionais direta ou indiretamente ligados a estas, seja como empregados, credenciados ou cooperados, bem como beneficiários da respectiva operadora.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com a Resolução CFO-199, de 29 de janeiro de 2019, que proíbe a realização de terapias denominadas de modulação e / ou reposição e / ou suplementação e / ou fisiologia hormonal por cirurgiões-dentistas fora de sua área de atuação, e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A Lei nº 5.081/1966 estabelece que é competência do cirurgião-dentista prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas, de uso interno e externo, indicadas em Odontologia.

( ) A Lei nº 9.965/2000 regulamenta a venda e dispensação do grupo terapêutico dos esteroides e peptídeos anabolizantes, quando prescritos por cirurgiões-dentistas.

( ) A Resolução CFO-199 considera, ainda, que não há, na docência lato sensu ou stricto sensu, cursos de habilitação ou especialização denominados de modulação e / ou reposição e / ou suplementação e / ou fisiologia hormonal em Odontologia.

( ) É dever do cirurgião-dentista guardar absoluto respeito pela saúde e pela vida do ser humano, sendo-lhe vedado realizar atos não consagrados nos meios acadêmicos ou ainda não aceitos pela comunidade científica.

Assinale a sequência correta.

De acordo com a Lei nº 6.710, sobre o exercício da profissão de técnico em prótese dentária em todo o território nacional, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Resolução CFO-226, de 4 de junho de 2020, que dispõe sobre o exercício da Odontologia a distância, mediado por tecnologias, e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir.

I. Fica expressamente vedado o exercício da Odontologia a distância, mediado por tecnologias, para fins de consulta, diagnóstico, prescrição e elaboração de plano de tratamento odontológico. Admite-se como exceção os casos em que, estando o paciente obrigatoriamente sob supervisão direta de cirurgião-dentista, este realize a troca de informações e opiniões com outro cirurgião-dentista, com o objetivo de prestar uma melhor assistência ao paciente.

II. Será admitido o telemonitoramento realizado por cirurgião-dentista, que consiste no acompanhamento a distância dos pacientes que estejam em tratamento, no intervalo entre consultas, devendo ser registrada no prontuário toda e qualquer atuação realizada nesses termos.

III. Admite-se também, enquanto durar o estado de calamidade pública declarado pelo Governo Federal, a teleorientação realizada por cirurgião-dentista com o objetivo único e exclusivo de identificar, por meio da realização de questionário pré-clínico, o melhor momento para a realização do atendimento presencial.

IV. É vedada, às operadoras de planos de saúde odontológicos e demais pessoas jurídicas, a veiculação de publicidade e propaganda utilizando o termo teleodontologia.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

De acordo com a Resolução CFO-196, de 29 de janeiro de 2019, considerando-se que o direito à inviolabilidade da imagem é regulamentado na Constituição Federal e que as mídias sociais ganharam enorme expressão e repercussão como veículo de divulgação de assuntos odontológicos, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a resolução do CFO-176, de 06 de setembro de 2016, assinale a alternativa incorreta.

Sobre os crimes de falsificação previstos no Código Penal Brasileiro, analise as afirmativas a seguir.

I. Incorre em crime de falsificação de documento público aquele que falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro.

II. Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, os livros mercantis e o testamento particular.

lII. No crime de falsidade ideológica, se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), assinale a alternativa correta.

Com relação à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), analise as afirmativas a seguir e assinale com V as afirmativas e com F as falsas.

( ) As unidades gestoras de orçamento dos órgãos públicos, das autarquias e das fundações não são obrigados a apresentar a DCTF mensalmente.

( ) A DCTF deve ser apresentada até o quinto dia útil do segundo mês subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores.

( ) A DCTF conterá informações, entre outras, sobre Imposto sobre a Renda Retido na Fonte e Imposto sobre Produtos Industrializados.

( ) A alteração de informações prestadas por meio da DCTF nas hipóteses em que admitida, deverá ser feita mediante apresentação de DCTF retificadora.

Assinale a sequência correta.