Com base na Lei nº 5.524/1968 e nos Decretos nº 90.922/1985 e nº 4.560/2002, julgue os itens seguintes.

No exercício de suas funções no meio rural, o técnico agrícola tem competência para selecionar métodos de controle de pragas, bem como é o profissional responsável pela emissão de receitas de produtos agrotóxicos.

Com base na Lei nº 5.524/1968 e nos Decretos nº 90.922/1985 e nº 4.560/2002, julgue os itens seguintes.

O valor máximo estabelecido pela legislação para que o técnico agrícola se responsabilize por projetos de crédito rural e agroindustrial, para efeitos de investimento e de custeio, é de R$ 500.000 por projeto.

A reserva de contingência, prevista na Lei Complementar nº 101/2000, terá a sua forma de utilização e o seu montante, calculado com base na receita corrente líquida, estabelecidos pela lei orçamentária anual, destinando-se, portanto, ao atendimento de passivos contingentes e de outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Com base na Lei nº 5.524/1968 e nos Decretos nº 90.922/1985 e nº 4.560/2002, julgue os itens seguintes.

As atribuições dos técnicos agrícolas incluem a atuação em atividades de extensão, de associativismo e de pesquisa, além da emissão de laudos de classificação para produtos de origem animal e vegetal.

Com base na Lei nº 5.524/1968 e nos Decretos nº 90.922/1985 e nº 4.560/2002, julgue os itens seguintes.

A carteira profissional de técnico, expedida pelo conselho de fiscalização, substitui o diploma e possui fé pública como um documento de identidade, embora não seja obrigatória a menção à modalidade profissional em seu corpo.

Com base na Lei nº 5.524/1968 e nos Decretos nº 90.922/1985 e nº 4.560/2002, julgue os itens seguintes.

O exercício da profissão de técnico industrial é privativo daqueles que concluíram curso técnico oficial ou reconhecido, ou que já possuíam cinco anos de atividade na área técnica de nível médio na data da promulgação da Lei nº 5.524/1968.

No orçamento-programa, a previsão da despesa pública não se limita à indicação dos órgãos executores e dos elementos de gasto, pois a alocação dos recursos deve estar vinculada a programas de trabalho estruturados em objetivos, metas, produtos e custos, permitindo o acompanhamento físico-financeiro da execução e a avaliação dos resultados alcançados pela ação governamental.

Quanto à organização e ao controle de documentos nas organizações públicas, julgue os itens seguintes.

O arquivo permanente custodia documentos que perderam a utilidade administrativa diária, mas adquiriram valor secundário, histórico ou cultural relevante, sendo proibida, em regra, a sua eliminação subsequente.

Quanto à organização e ao controle de documentos nas organizações públicas, julgue os itens seguintes.

A organicidade indica que os documentos de arquivo são acumulados de forma isolada e avulsa, refletindo peças de coleções reunidas por interesse histórico ou cultural.

As receitas orçamentárias classificam-se, quanto ao impacto patrimonial, em efetivas e não efetivas. As receitas efetivas são aquelas que não alteram o patrimônio líquido do ente público, pois geram uma obrigação correspondente, enquanto as receitas não efetivas são aquelas que aumentam o patrimônio líquido.