A História da Saúde Pública no Brasil passou por sucessivas reorganizações administrativas e, pode-se dizer, culminou na institucionalização da saúde enquanto “direito de todos e dever do estado” na Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988) e com a criação do SUS. Sobre este assunto.

Marque a alternativa INCORRETA:

Sobre o financiamento do SUS complete a frase com os trechos coerentes com o art. 19 da Seção IV da movimentação dos recursos do estado, da Lei Complementar nº 141/2012. "Art. 19. O rateio dos recursos dos Estados ....................................... para ações e serviços ................................... será realizado segundo o critério de .................................... e levará em consideração as dimensões ..........................., demográfica, socioeconômica e espacial e a capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde, observada a ................................................................ regionais, nos termos do inciso II do § 3º do art. 198 da Constituição Federal "( Brasil, 2012, 1998).

Em seguida marque a alternativa CORRETA:

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), instituída pela Portaria 971 GM/MS de 3 de maio de 2006 (Ministério da Saúde, 2006), trouxe avanços significativos para melhoria do acesso e a resolutividade presente na Rede de Atenção à Saúde, visto que tais sistemas e recursos buscam a prevenção, recuperação da saúde e promoção global do cuidado por meio de tecnologias eficazes e seguras.

Deste modo, qual prática da PNPIC apresenta a descrição CORRETA:

Marque a alternativa CORRETA:

Nos últimos anos, a discussão sobre democracia e saúde teve impacto direto na saúde dos brasileiros (Brito; Baptista, 2021), inclusive, com o aumento da fome no Brasil no período provocado pela pandemia do coronavírus.

Baseando-se na discussão de saúde e democracia, avalie as afirmações abaixo e em seguida:

Marque a alternativa INCORRETA:

A Lei Complementar nº 8.142/1990 (Brasil, 1990) fundamenta a discussão sobre a participação da comunidade e o controle social com a perspectiva de incluir membros da sociedade organizada nos espaços de elaboração, acompanhamento e fiscalização da política pública, no âmbito da gestão do SUS (EPSJV/Fiocruz, 2022). Em uma sociedade democrática existem diversos espaços instituicionais para tomada de decisões, com diversas representações.

De acordo com a Lei 8.142 de 1990, marque a alternativa CORRETA:

No Sistema Único de Saúde ainda apresentamos muitos desafios, dentre eles podemos destacar a avaliação crescente do despreparo dos profissionais e dos trabalhadores, com visão tecnicista, atrelada apenas a doença. Além de modelos de gestão centralizados e verticais, distanciando o trabalhador de saúde das pessoas e do seu próprio processo de trabalho. A Política Nacional de Humanização (PNH) surge no sentido de contrapor essa realidade, valorizando os diferentes sujeitos do processo de produção de saúde (Brasil, 2010).

Deste modo, quais são os parâmetros para implementação da PNH na Atenção Básica? Assinale V ou F.

( ) Organização do acolhimento de modo a promover a ampliação efetiva do acesso à atenção básica e aos demais níveis do sistema, organizando o atendimento com base em riscos/vulnerabilidade priorizados e buscando adequação da capacidade resolutiva.

( ) Definição inequívoca de responsabilidades sanitárias da equipe de referência com a população referida, favorecendo a produção de vínculo orientado por projetos terapêuticos de saúde, individuais e coletivos, para usuários e comunidades, contemplando ações de diferentes eixos, levando em conta as necessidades/demandas de saúde.

( ) Organização do trabalho, com base em equipes multiprofissionais e atuação transdisciplinar, incorporando metodologias de planejamento e gestão participativa, colegiada, e avançando na gestão compartilhada dos cuidados/atenção.

( ) Garantia de participação dos trabalhadores em atividades de educação permanente em saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

Segundo a notícia do site do Ministério da Saúde (Brasil, 2023): “O fortalecimento da Atenção Primária à Saúde tem sido considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma estratégia de maior eficiência para a melhoria do estado de saúde das pessoas e das comunidades. O aumento de sua cobertura tem sido associado a ótimos resultados internacionais de saúde, com efeitos positivos na qualidade de vida da população, prevenção de doenças, mortalidade em geral, entre outros”.

Compreendendo a Atenção Primária a Saúde, assinale a alternativa INCORRETA:

A Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012 ( Brasil, 2012), regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal ( Brasil, 1988) para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

Sobre as Doenças Crônicas não Transmissíveis, RELACIONAR A COLUNA 1 COM A 2.

Coluna 1

(1) Doenças e agravos não transmissíveis (Dant)

(2) Agravos não transmissíveis

(3) Plano de Enfrentamento das Doenças Crônicas não transmissíveis (DCNT)

(4) Doenças do aparelho circulatório

(5) Panorama da prevalência de fatores de risco

Coluna 2

( ) O objetivo é promover o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas efetivas, integradas, sustentáveis e fundamentadas em evidências para a prevenção e o controle das DCNT e seus fatores de risco, além de apoiar os serviços de saúde orientados às doenças crônicas.

( ) São responsáveis por mais da metade do total de mortes no Brasil. Em 2019, 54,7% dos óbitos registrados no Brasil foram causados por ESSE TIPO DE DOENÇA e 11,5% por agravos.

( ) Ocuparam o primeiro lugar em número de óbitos por capítulos da CID-10. Nas faixas etárias acima de 50 anos, FOI UMA DAS principais causas de óbito, em 2019.

( ) Violências e acidentes. Os acidentes, principalmente representados por lesões de trânsito, têm peso importante no perfil epidemiológico de morbimortalidade da população brasileira.

Marque a alternativa CORRETA:

A Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, define a Rede de Atenção à Saúde (RAS) como “arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado” (Ministério da Saúde, 2010). Sobre a RAS, assinale (V) para as afirmações verdadeiras ou (F) para as falsas. Em seguida, escolha a sequência que corresponde à RELAÇÃO CORRETA.

( ) O objetivo da RAS é promover a integração sistêmica, de ações e serviços de saúde com provisão de atenção contínua, integral, de qualidade, responsável e humanizada, bem como incrementar o desempenho do Sistema, em termos de acesso, equidade, eficácia clínica e sanitária; e eficiência econômica.

( ) São exemplos de pontos de atenção à saúde: os domicílios, as unidades básicas de saúde, as unidades ambulatoriais especializadas, os serviços de hemoterapia e hematologia, os centros de apoio psicossocial, as residências terapêuticas, entre outros.

( ) Todos os pontos de atenção à saúde são igualmente importantes para que se cumpram os objetivos da rede de atenção à saúde, porém, é importante diferenciar alguns pelas distintas densidades tecnológicas que os caracterizam, principalmente porque o nível tecnológico determina a qualidade do serviço.

( ) Para as RAS, o trabalho é um lugar de criação, invenção e, ao mesmo tempo, um território vivo com múltiplas disputas no modo de produzir saúde. Por isso, a necessidade de implementar a práxis (ação-reflexão-ação) nos locais de trabalho para a troca e o cruzamento com os saberes das diversas profissões.

Marque a alternativa CORRETA: