Questões do Concurso Faceli - FUNCAB

De acordo com a Lei Municipal nº 1.347/1990, o ato mediante o qual o servidor passa a exercer suas atividades em outro setor, sediado em localidade diferente ou não da anterior, dentro da administração municipal denomina-se:

Comentários

×

Cadernos

Provas

Questão presente nas seguintes provas

250367 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: Faceli

Provas:

Procurador
Provas ×

Lei 12.527/2011: LAI

Consoante o disposto na Lei nº 12.527/2011, que disciplina o acesso à informação, é correto afirmar que:

A

quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, não poderá ser oferecida a consulta de cópia.

B

o direito fundamental de acesso à informação não deve observar os princípios básicos da Administração Pública

C

é direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.

D

as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista não se submetem ao regime da referida lei.

E

o prazo legal máximo de restrição de acesso à informação é de 15 anos, a contar de sua produção.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

250366 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: Faceli

Provas:

Administrador
Provas ×

Lei 12.527/2011: LAI

O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011, compreende, entre outros, os direitos de obter, EXCETO:

A

informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.

B

informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.

C

orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.

D

informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

E

informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

250365 Ano: 2015
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNCAB
Orgão: Faceli

Provas:

Contador
Provas ×

Princípios Orçamentários
Orçamento Público

A alternativa a seguir, que apresenta um aspecto ligado ao princípio orçamentário de não afetação da receita é:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

250364 Ano: 2015
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCAB
Orgão: Faceli

Provas:

Administrador
Provas ×

Lei de Responsabilidade Fiscal

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis no órgão técnico responsável pela sua elaboração e no respectivo Poder:

A

Legislativo, durante todo o exercício, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

B

Executivo, durante todo o exercício, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

C

Executivo, durante todo o exercício, para consulta e apreciação pelos cidadãos, mas por intermédio de instituições da sociedade.

D

Legislativo, durante todo o exercício, para consulta e apreciação pelos cidadãos, mas por intermédio de instituições da sociedade.

E

Legislativo, até o exercício seguinte, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

Comentários

×