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Assinale a alternativa incorreta.
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Em relação à pensão por morte, assinale a alternativa correta à luz da Lei n. 8.213/91:
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Nos termos da Lei Federal n. 8.213/91, são espécies de prestações:
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Nos termos da Lei Federal n. 8.213/91 que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, descreve em seu artigo 1° que "A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente".
Neste sentido, a Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:
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De acordo com o Decreto Federal n. 3.048/99, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. É considerado segurado obrigatório da previdência social a pessoa física empregada que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
II. É considerado segurado obrigatório da previdência social a pessoa física que, contratada por empresa de trabalho temporário, na forma prevista em legislação específica, por prazo não superior a cento e oitenta dias, consecutivos ou não, prorrogável por até noventa dias, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço de outras empresas.
III. É considerado segurado obrigatório da previdência social o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em sucursal ou agência de empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede e administração no País.
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Considere a Lei nº 8.213/91, analise as afirmações abaixo e indique a alternativa correta em relação à pensão por morte.
I. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos, ou em até 90 (noventa) dias após o óbito, para os demais dependentes.
II. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, apenas se aposentado, a contar da data da decisão judicial, no caso de morte presumida.
III. Perde o direito à pensão por morte o condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis.
IV. Perde o direito à pensão por morte o cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo judicial no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
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Nos termos da Lei nº 8.213/91, assinale a alternativa correta.
I. A Previdência Social rege-se, dentre outros, pelos princípios da universalidade de participação nos planos previdenciários e seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
II. A Previdência Social compreende o regime geral e o regime facultativo complementar.
III. Como empregado, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração é considerado segurado obrigatório da Previdência Social.
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Quanto ao cargo de Diretor Presidente da Guarujá Previdência é correto afirmar:
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Compõem a Diretoria Executiva da Guarujá Previdência:
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Quanto à Guarujá Previdência, assinale a alternativa correta.
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