Questões do Concurso IAPEN-AP - FCC

1119816 Ano: 2018
Disciplina: Pedagogia
Banca: FCC
Orgão: IAPEN-AP

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Educador Social Penitenciário
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Formação do ProfessorFormação Continuada do Professor
Temas Educacionais PedagógicosEducação Sexual

O Estado deverá garantir a capacitação continuada aos profissionais dos estabelecimentos penais em relação à orientação sexual e identidade de gênero. A identidade de gênero diz respeito

A

ao conjunto de preferências sexuais da pessoa considerado a partir de sua maior ou menor adequação às formas predominantes de relacionamento em determinada sociedade.

B

às características corporais presentes no momento do nascimento que permitem identificar uma pessoa como homem ou mulher

C

à ideologia segundo a qual a pessoa deve escolher sua identidade de homem ou mulher de acordo com o tipo de órgão genital que possui

D

à forma como a pessoa se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua prática social, sem guardar relação necessária com o sexo atribuído no nascimento.

E

ao sexo atribuído à pessoa em seu documento oficial de identidade, independentemente de suas características físicas e do nome que lhe foi atribuído ao nascer.

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1119815 Ano: 2018
Disciplina: História
Banca: FCC
Orgão: IAPEN-AP

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Agente Penitenciário
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História do BrasilPeríodo Colonial

A região entre os rios Oiapoque e Araguari tornou-se, depois da assinatura do Tratado de Utrecht, em 1713, uma espécie de “zona tampão” entre territórios portugueses e franceses no Norte do Brasil. Ela ficaria conhecida como

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1119814 Ano: 2018
Disciplina: História
Banca: FCC
Orgão: IAPEN-AP

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Agente Penitenciário
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História do BrasilPeríodo Colonial

Em 1809, uma tropa luso-paraense ocupou a Guiana Francesa a mando da Coroa portuguesa, já instalada no Brasil, e ali permaneceria até 1817. Dentre as razões para este ato, está a

A

proposta de ampliação das fronteiras, defendida pelo Barão do Rio Branco.

B

retaliação à França de Napoleão Bonaparte que, um ano antes, invadira Portugal.

C

necessidade de se apropriar das ricas criações do bicho da seda presentes na Guiana.

D

defesa contra os espanhóis, já que os franceses haviam abdicado do território.

E

intenção de ocupar o Suriname, já que a Coroa Portuguesa era inimiga da Inglaterra.

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1119813 Ano: 2018
Disciplina: História
Banca: FCC
Orgão: IAPEN-AP

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Educador Social Penitenciário
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História do BrasilRepública Oligárquica (1889:1930)

A colônia penal de Clevelândia, instalada no Oiapoque, serviu para aprisionar, majoritariamente,

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1119812 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: IAPEN-AP

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Educador Social Penitenciário
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Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

De acordo com o que dispõe a Convenção Americana de Direitos Humanos − Pacto de San José da Costa Rica (OEA, 1969),

A

toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento de seu nascimento.

B

não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, em nenhum Estado signatário da referida convenção.

C

ninguém deve ser detido por dívidas. Este princípio não limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar e ao depositário infiel.

D

os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e devem ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas.

E

toda pessoa tem direito à liberdade de consciência e de religião. Esse direito implica a liberdade de conservar sua religião ou suas crenças, ou de mudar de religião ou de crenças, bem como a liberdade de professar e divulgar sua religião ou suas crenças, individual ou coletivamente, exclusivamente em ambiente privado.

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1119811 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: IAPEN-AP

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Agente Penitenciário
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos

A

é um conjunto de regras destinado a garantir a impunidade dos criminosos.

B

não reconhece nenhum direito que seja aplicável às pessoas vítimas de crimes.

C

não proíbe expressamente a aplicação da pena de morte nem a prisão perpétua para autores de crimes graves.

D

dispõe que os criminosos devem ser punidos de forma branda porque são vítimas da desigualdade social.

E

prevê que toda pessoa acusada de crime somente pode ser presa após condenação em segunda instância.

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1119810 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: IAPEN-AP

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Educador Social Penitenciário
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Segundo as Regras de Mandela,

A

diante do princípio da igualdade, medidas para proteger e promover os direitos dos presos portadores de necessidades especiais serão consideradas discriminatórias.

B

os objetivos de uma sentença de encarceramento ou de medida similar restritiva de liberdade são, prioritariamente, de retribuição ao mal praticado.

C

deverá existir um sistema padronizado de gerenciamento dos registros dos presos em todos os locais de encarceramento. Tais registros, inclusive os de entrada no sistema prisional serão públicos e acessíveis a todos os interessados, bem como à população em geral.

D

o provimento de serviços médicos para os presos é uma responsabilidade da família do custodiado. Os presos devem usufruir dos mesmos padrões de serviços de saúde disponíveis à comunidade, e os serviços de saúde necessários devem ser gratuitos, sem discriminação motivada pela sua situação jurídica.

E

as celas ou quartos destinados ao descanso noturno não devem ser ocupados por mais de um preso. Se, por razões especiais, tais como superlotação temporária, for necessário que a administração prisional central faça uma exceção à regra, não é recomendável que dois presos sejam alojados em uma mesma cela ou quarto.

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1119809 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: IAPEN-AP

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Agente Penitenciário
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

O texto atual das Regras Mínimas das Nações Unidas para Tratamento de Presos, conhecidas como “Regras de Mandela” estabelece, de forma expressa, que

A

as celas ou quartos destinados ao descanso noturno não devem ser ocupados por mais de 3 presos.

B

devem ser proibidas sanções disciplinares que impliquem em confinamento solitário indefinido.

C

todo preso tem direito a redução de sua pena quando apresentar bom comportamento.

D

revistas íntimas em visitantes devem se restringir a crianças ou outras pessoas incapazes de responder por seus atos.

E

não devem ser permitidas rotinas disciplinares diferenciadas ou separação entre presos por motivos ligados ao histórico criminal de cada um.

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1119808 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: IAPEN-AP

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Agente Penitenciário
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Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece que “são competentes para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados partes nesta Convenção”:

A

a Organização dos Estados Americanos e o Protetorado Regional de Direitos Humanos.

B

todas as cortes supremas dos Estados partes quando acionadas pela Procuradoria Americana de Direitos Humanos.

C

o Tribunal Penal Internacional e o Comitê Americano de Direitos Humanos.

D

o Alto Comissariado Latino-Americano e a Corte Federal de Direitos Humanos.

E

a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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