Foram encontradas 120 questões.
São considerados crimes hediondos
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A detração consiste
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O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é
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A remição pelo estudo
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Segundo a Lei de Execução Penal, o juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando
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- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de Liberdade
- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieDosimetriaSegunda Fase: Agravantes e Atenuantes
É circunstância que sempre atenua a pena ter o agente cometido o crime
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Sobre a assistência educacional na execução penal, é correto afirmar que
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O regime semiaberto
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- Lei 7.210/1984: Lei de Execução PenalDa Execução das Penas em Espécie (arts. 105 ao 170)Das Penas Restritivas de Direitos
- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de Liberdade
É espécie de pena de interdição temporária de direitos
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- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de Liberdade
- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieDosimetriaSegunda Fase: Agravantes e Atenuantes
Verifica-se a reincidência quando o agente
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