Questões do Concurso IAPEN-AP - FCC

1119735 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: IAPEN-AP

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Educador Social Penitenciário
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Constituições dos EstadosConstituição do Estado do Amapá
Amapá - AP

Consoante dispõe a Constituição do Estado do Amapá, além das funções previstas na Constituição Federal, na própria Constituição do Estado do Amapá e nas leis, incumbe ainda, ao Ministério Público,

I. efetuar recomendações para melhoria dos serviços públicos e dos serviços de relevância pública.

II. sugerir ao Poder competente a edição de normas e a alteração da legislação em vigor.

III. fiscalizar a aplicação de verbas públicas destinadas às instituições assistenciais.

IV. representar o Estado judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe a defesa de seus direitos na área judicial e administrativa, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

Está correto o que se afirma APENAS em

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1119734 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: IAPEN-AP

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Agente Penitenciário
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Amapá - APLei 66/1993: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Amapá

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a reintegração é forma de provimento em cargo público

A

deferida judicialmente e que acarreta a reinvestidura do servidor ao cargo que ocupava, que deve ser recriado no caso de ter havido extinção do mesmo desde a decisão de demissão.

B

dependente de decisão judicial autorizativa, à qual competirá indicar em qual cargo deverá se dar a reinvestidura, no anteriormente ocupado ou em outro que se reputar mais adequado à capacitação do servidor.

C

que se dá judicial ou administrativamente, mediante decisão que revogue a demissão anteriormente emitida, não cabendo indenização em razão dos efeitos ex nunc do ato de revogação.

D

decorrente de invalidação administrativa ou judicial da demissão, não havendo direito subjetivo à reinvestidura no mesmo cargo anteriormente ocupado se este tiver sido extinto.

E

decorrente de decisão administrativa ou judicial que faz cessar a disponibilidade do servidor, não sendo obrigatória a reinvestidura no mesmo cargo anteriormente ocupado, cabendo ao funcionário optar por uma ocupação, de três apresentadas pela Administração e compatíveis com sua capacitação física e intelectual.

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1119733 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: IAPEN-AP

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Educador Social Penitenciário
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Segundo define a Resolução Conjunta n° 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT − Acolhimento LGBT, travestis são

A

homens que se relacionam sexualmente com outros homens e se apresentam socialmente vestidos como mulher.

B

homens ou mulheres que rejeitam o próprio órgão sexual biológico e se relacionam com pessoas do mesmo sexo.

C

pessoas que pertencem ao sexo masculino na dimensão fisiológica, mas que socialmente se apresentam no gênero feminino, sem rejeitar o sexo biológico.

D

pessoas que trabalham no mercado do sexo, assumindo identidade sexual oposta às suas características fisiológicas de nascimento.

E

homens que se relacionam afetiva e sexualmente com ambos os sexos e usam habitualmente roupas e nome social feminino.

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1119732 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: IAPEN-AP

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Educador Social Penitenciário
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O Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional tem como diretriz

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1119731 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: IAPEN-AP

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Educador Social Penitenciário
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Compete ao Ministério da Educação, na execução do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional

A

conceder apoio financeiro para construção, ampliação e reforma dos espaços destinados à educação nos estabelecimentos penais.

B

orientar os gestores do sistema prisional para a importância da oferta de educação nos estabelecimentos penais.

C

equipar e aparelhar os espaços destinados às atividades educacionais nos estabelecimentos penais.

D

escolher o perfil da população prisional que terá acesso aos serviços de assistência educacional.

E

realizar o acompanhamento dos indicadores estatísticos do Plano, por meio de sistema informatizado, visando à orientação das políticas públicas.

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1119730 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: IAPEN-AP

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Educador Social Penitenciário
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A Resolução Conjunta n° 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT − Acolhimento LGBT considera, expressamente, como tratamento desumano ou degradante

A

a transferência compulsória entre celas e alas ou quaisquer outros castigos ou sanções em razão da condição de pessoa LGBT.

B

oferecer tratamento psicológico para conversão de reeducandos que apresentem distúrbios de identidade sexual.

C

deixar, em qualquer caso, de transferir pessoa travesti ou gay presa em unidades prisionais masculinas para espaços de vivência específicos.

D

qualquer referência discriminatória, preconceituosa e pejorativa dirigida aos detentos gays ou travestis em razão de sua opção sexual ou forma de se comportar.

E

conduzir pessoa LGBT na companhia de presos comuns, sem as cautelas devidas, em veículo de transporte da administração penitenciária.

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1119729 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: IAPEN-AP

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Educador Social Penitenciário
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Constitui objetivo do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional

A

concentrar esforços para que a educação seja prestada aos presos, excetuando-se os egressos e reincidentes.

B

fortalecer a integração da educação profissional e tecnológica com a educação de jovens e adultos no sistema prisional.

C

prevenir a criminalidade causada por falta de educação, humanizando a vida das pessoas que não estão socializadas devidamente.

D

ampliar o acesso à educação como forma de punição aos presos condenados por crimes graves e hediondos.

E

priorizar o fornecimento de educação aos presos em regime semiaberto e livramento condicional.

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1119728 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: IAPEN-AP

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Educador Social Penitenciário
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Se condenada à prisão, segundo regra da Resolução Conjunta n° 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT − Acolhimento LGBT, a pessoa transexual masculina

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1119727 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: IAPEN-AP

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Educador Social Penitenciário
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Segundo expressamente previsto na Resolução Conjunta n° 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT − Acolhimento LGBT, a pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade no Brasil tem direito

A

de ser chamada pelo seu nome social, mas não tem direito à visita íntima.

B

à visita íntima, mas não tem direito ao uso de roupas masculinas ou femininas conforme o gênero.

C

ao uso de roupas masculinas ou femininas conforme o gênero, mas não tem direito a cumprir pena em unidade prisional especializada para pessoas LGBT.

D

tem direito a cumprir pena em unidade prisional especializada para pessoas LGBT, mas não tem direito a manter seu tratamento hormonal.

E

tem direito a manter seu tratamento hormonal mas não tem direito a ser chamada pelo seu nome social.

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1119726 Ano: 2018
Disciplina: Matemática
Banca: FCC
Orgão: IAPEN-AP

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Agente Penitenciário
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FundamentosRazão e Proporção

O preço de um produto à vista é 4/5 do preço normal anunciado. O mesmo produto se comprado à prestação custa, no total, 3/2 do preço anunciado. A diferença entre o preço à prestação e o preço à vista é igual ao preço anunciado multiplicado por: