Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito ou garantia fundamental na Constituição Federal:

Sobre o controle de constitucionalidade, é INCORRETO afirmar que:

Sobre a Administração Pública e os princípios que a regem, é correto afirmar:

Segundo o texto da Constituição Federal – artigos 70 a 75 – em relação ao Presidente da República, cabe aoTribunal de Contas daUnião:

Sobre os direitos políticos, assinale a opção correta:

Quanto às hipóteses de ext inção do ato administrativo decorrente de manifestação expressa daAdministração, assinale a que se caracteriza como sendo o desfazimento do ato em virtude de ilegalidade nele existente desde a sua formação.

modalidade de licitação realizada entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico dá-se o nome de:

A Lei nº 12.462/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, em seu art. 25,trata do caso de empate entre duas ou mais propostas.Assinale entre as opções, aquela que o art. 25 NÃO contempla como critério de desempate.

Sobre os princípios constitucionais da Constituição Federal, é possível afirmar:

Dentre as características dos bens públicos, assinale aquela que os torna insuscetíveis de aquisição por usucapião.