No Brasil, muitos trabalhadores estão submetidos a relações e condições de trabalho, se não iguais, análogas àquelas estabelecidas pelo antigo sistema escravista, embora a escravidão tenha sido oficialmente abolida há mais de cem anos. Atualmente, o trabalho caracterizado como forçado ou escravo é uma prática que afeta

É prevista a concessão de liberdade provisória mediante fiança para

Com referência à ação penal, assinale a opção correta.

Com relação às provas no processo penal, julgue os itens a seguir.

I A interceptação telefônica, a escuta ambiental e a gravação clandestina são métodos iguais e, por isso, devem ser utilizadas da mesma forma.

II A interceptação telefônica não será admitida quando a prova puder ser obtida por outros meios disponíveis.

III O juiz não pode determinar de ofício a interceptação telefônica, sob risco de ferir o sistema acusatório.

IV A decisão que defere o pedido de interceptação telefônica deve indicar o prazo de execução da diligência, que poderá ser renovado se comprovada a indispensabilidade da prova.

Estão certos apenas os itens

A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.

Se uma pessoa presa em flagrante pela prática de estupro for submetida a ato vexatório por agente policial,

Admite a modalidade tentada o crime de

A ação penal relativa a crime de estupro será pública condicionada à representação se a vítima for

É caracterizada como infração de trânsito média

O habeas corpus é o instrumento jurídico correto para