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A Constituição Federal autoriza que alguns entes políticos instituam contribuição, na forma das respectivas leis, para custeio do serviço de iluminação pública, respeitados os princípios tributários que especifica.
Assinale a alternativa que corretamente identifica mencionados entes.
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Dentre as causas de extinção do crédito tributário, podem ser mencionadas a
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1397772
Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP
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Segundo o que dispõe a Lei n.o 8.069/90 – ECA, são diretrizes da política de atendimento, exceto:
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Leia o texto de Fernando Gabeira para responder a questão.
Um iceberg solto no oceano
Quando o processo de aquecimento torna-se perigoso? Esta pergunta é feita em muitas conferências internacionais. Em todas, uma resposta é infalível: a alteração das correntes oceânicas pode ser o elemento decisivo. Daí a importância da notícia de que um iceberg de 2,5 quilômetros quadrados se desprendeu da geleira Mertz.
O iceberg se desprendeu de uma enorme língua de gelo numa região onde as águas se adensam e mergulham mais fundo no oceano, antes de sua importante viagem.
Alterações no fluxo das correntes oceânicas podem representar mudanças na temperatura dos mares, que têm um grande papel no equilíbrio climático.
Uma pequena ideia da influência da temperatura das águas são os fenômenos El Niño e La Niña, registrados na costa do Peru. Estamos vivendo nesse momento sob a presença de La Niña.
Sem nenhuma visão apocalíptica, acho que, ainda nesse princípio de século, vamos nos dar conta da necessidade de preservar os oceanos e evitar consequências dramáticas no clima.
O papel dos oceanos absorvendo gás carbônico é pago com aumento da acidificação que, por sua vez, traz consequências negativas à vida marinha, corais sobretudo.
O Brasil tem tudo a ver com essa história. Sobretudo agora que se prepara para explorar petróleo na região do pré-sal.[...]
(O Estado de S.Paulo, 01.02.2011, edição on line)
Leia o texto reescrito e assinale a alternativa em que os termos preenchem, correta e respectivamente, as lacunas.
O Brasil se prepara para explorar o petróleo, portanto, tem tudo a ver com o problema dos oceanos. Sem nenhuma visão apocalíptica, _________ muitos problemas para _________ . Acrescente-se ainda que na região do pré-sal onde o Brasil vai atuar, muitas espécies em extinção.
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1396861
Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP
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No que diz respeito à produção de provas no processo civil, pode-se afirmar que
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1396308
Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP
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Em razão de movimento grevista no Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça suspendeu todos os prazos processuais, no entanto, algumas audiências foram realizadas no período. Em uma das audiências, feita em uma sexta-feira, o juiz proferiu sentença, dando as partes intimadas nesse ato. Diante desse fato, o prazo para interposição da apelação terá início
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No tocante a salário e remuneração, aduz a Consolidação das Leis do Trabalho que
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Segundo o que dispõe a Lei n.o 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), em exata harmonia com a Lei n.o 11.105/2005 (Biossegurança),
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As empresas públicas e as sociedades de economia mista
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1395507
Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP
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Leia as assertivas.
I. O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.
II. Inexiste no ordenamento jurídico brasileiro a “coisa julgada material de capítulos de sentença”, de modo que o prazo decadencial de dois anos para a propositura da ação rescisória somente tem início a partir do trânsito em julgado da última decisão proferida na causa.
III. Os atos judiciais, que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, mediante ação rescisória.
IV. O Ministério Público não é parte legítima para requerer ação rescisória de ação em que não foi ouvido, ainda que fosse obrigatória sua intervenção, exceto se demonstrar a anuência da parte prejudicada.
V. O direito de propor ação rescisória se extingue em 2 (dois) anos, contados do trânsito em julgado da decisão.
Está correto o que se afirma apenas em
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