O relatório de inspeção é um documento técnico-administrativo elaborado no âmbito da fiscalização sanitária, destinado ao registro das condições observadas no estabelecimento e das providências a serem adotadas. Com base nesse contexto, analise os itens a seguir:

I.O relatório de inspeção deve conter a identificação do estabelecimento, a descrição das condições observadas e o registro das não conformidades verificadas.

II.A elaboração do relatório pode ser realizada de forma livre, sem necessidade de padronização, desde que contenha a opinião do fiscal responsável.

III.O relatório de inspeção deve apresentar conclusão quanto às condições de funcionamento do estabelecimento, bem como as medidas adotadas ou recomendadas.

IV.A assinatura da equipe responsável e a ciência do responsável pelo estabelecimento são elementos que conferem formalidade e validade ao documento.

É CORRETO o que se afirma em:

O Código Sanitário do Município de Aracruz/ES estabelece que a autoridade sanitária compreende todo agente público designado para exercer funções relacionadas à promoção, proteção, prevenção e recuperação da saúde, bem como para coibir situações que possam gerar riscos ou agravos à saúde pública. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta princípios compatíveis com a atuação sanitária previstos no referido Código.

A biossegurança em estabelecimentos de saúde visa minimizar os riscos de transmissão de doenças e garantir a segurança de pacientes e trabalhadores durante a assistência. No que tange às normas para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, que são objeto de rigorosa inspeção pelo Fiscal Municipal, assinale a alternativa correta.

A classificação de riscos sanitários orienta a frequência das vistorias e o rigor do licenciamento, permitindo que a vigilância foque seus esforços em atividades de maior perigo à coletividade. Considerando os critérios utilizados para a definição do risco sanitário em atividades econômicas no âmbito municipal, analise as afirmativas a seguir:

I. As atividades de alto risco sanitário exigem inspeção prévia obrigatória para o início do funcionamento e para a concessão da licença ou alvará.

II. O grau de risco é determinado pela probabilidade de ocorrência de danos à saúde e pela gravidade dos efeitos adversos resultantes da exposição.

III. As atividades de baixo risco sanitário são dispensadas de cumprir qualquer norma higiênica e estão isentas de fiscalização corretiva por tempo indeterminado.

Está correto o que se afirma em:

A vigilância sanitária compreende um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente e da produção de bens. Acerca da abrangência do controle exercido sobre os estabelecimentos e processos de trabalho, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) A vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas da produção ao consumo.

(   ) O campo de atuação da vigilância sanitária inclui o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde da população usuária.

(   ) As ações de vigilância sanitária são limitadas aos estabelecimentos industriais, sendo as etapas de transporte e armazenamento isentas de qualquer fiscalização pelos agentes municipais.

(   ) A vigilância sanitária deve intervir nos problemas sanitários decorrentes da produção e circulação de bens para garantir a segurança e a qualidade do produto final.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A articulação das diversas formas de vigilância em saúde permite uma atuação integrada na identificação e mitigação de ameaças à coletividade, otimizando o uso dos recursos públicos. Considerando as atribuições da Vigilância Epidemiológica em relação à detecção de doenças transmissíveis e sua integração com a fiscalização sanitária, analise as afirmativas a seguir:

I.A vigilância epidemiológica consiste em um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes da saúde.

II.O intercâmbio de informações entre a vigilância sanitária e a epidemiológica é fundamental para identificar surtos de doenças transmitidas por alimentos em estabelecimentos comerciais.

III.As ações de vigilância ambiental no Município são voltadas para a fiscalização de crimes de desmatamento em áreas de reserva técnica localizadas em rodovias federais.

Está correto o que se afirma em:

No exercício de suas atribuições, o Fiscal de Atividades Municipais − Proteção Ambiental deve identificar atividades potencialmente poluidoras ou capazes de causar degradação ambiental, as quais podem estar sujeitas à análise ambiental pelos órgãos competentes. Considerando situações comuns no contexto urbano, assinale a alternativa CORRETA.

A gestão da qualidade da água envolve a definição de padrões para os corpos hídricos, considerando seus usos preponderantes, bem como o controle do lançamento de efluentes, de modo a evitar a degradação ambiental. Com base nesses princípios, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(   ) O lançamento de efluentes em corpos d'água pode ser permitido, desde que sejam atendidos os padrões de qualidade do corpo receptor e os limites de lançamento estabelecidos.

(   ) Para garantir a qualidade da água compatível com seus usos, é necessário, em regra, o tratamento prévio dos esgotos antes do lançamento.

(   ) Para cada classe de uso, a qualidade do corpo d'água é definida por padrões que devem ser mantidos ao longo do tempo.

(   ) A definição da carga poluidora a ser lançada nos corpos d'água pode ser estabelecida pelos órgãos ambientais, de forma a não comprometer a qualidade da água.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.

A poluição do ar decorre, em grande medida, de atividades humanas associadas à produção e ao consumo de energia, podendo desencadear impactos que ultrapassam a atmosfera e atingem outros componentes ambientais, além da saúde humana. Com base nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/1981, estabelece a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), definindo os órgãos responsáveis pela formulação, coordenação e execução da política ambiental no país. Nesse contexto, analise os itens a seguir quanto à atribuição de propor diretrizes e prioridades para obras, serviços, projetos e atividades considerados estratégicos para fins de licenciamento ambiental:
I.Órgão central.
II.Órgão superior.
III.Órgãos executores.

É CORRETO o que se afirma em: