Fica alterada no Município de Araraquara, por meio da Lei Complementar nº 760/2010 a forma de cobranças da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP. Considerando o que estabelece essa lei, assinale a alternativa incorreta.

Relativamente aos requisitos caracterizadores da relação de emprego, assinale a alternativa que corresponda ao caráter forfetário da relação de emprego.

No que se refere ao adimplemento e à extinção das obrigações, assinale a alternativa correta.

Como se denomina, no Microsoft Office Word 2010, um espaço em branco em que você digita ou cola a entrada, como o nome do usuário ou o caminho de uma pasta?

A propósito das taxas, pode-se afirmar ser um tributo:

Conforme estabelece a Lei Complementar nº 678/2010, quando o responsável solidário pelo pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) for pessoa física, e no prazo estabelecido por Decreto do Executivo, protocolar requerimento junto à Prefeitura do Município de Araraquara, solicitando o cadastramento para fins tributários, da construção nova edificada no Imóvel, ou da ampliação da construção existente do imóvel ou da demolição da construção que existia no imóvel, terá direito a uma redução de , para fins de cálculo do montante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do enunciado.

Sobre o Decreto nº 9.594/2010 instituído no Município de Araraquara que descreve as instituições bancárias, bancos comerciais e cooperativas de crédito, assinale a alternativa incorreta.

A propósito dos atos administrativos e suas espécies é correto afirmar que a licença é um ato:

Assinale a alternativa correta sobre crédito tributário.

No âmbito do estudo do concurso de agentes, segundo a Teoria do domínio final do fato, deve(m) ser considerado(s) autor(es) do delito: