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O Cartório de Registro Civil do distrito de
Assunção foi instituído por meio da Lei nº 1.954,
de 17 de janeiro de 1959. A referida lei, assinada
pelo então governador da Paraíba, criou o distrito
de Assunção, no município de Taperoá, e,
simultaneamente, instituiu o Cartório Distrital.
De acordo com as informações apresentadas, a Lei nº 1.954/1959 foi assinada pelo governador:
De acordo com as informações apresentadas, a Lei nº 1.954/1959 foi assinada pelo governador:
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No contexto da história política do município
de Assunção, na Paraíba, após sua emancipação
político-administrativa, foram realizadas, em 1996,
as primeiras eleições municipais. Assinale a
alternativa que apresenta o nome do primeiro
prefeito eleito do município de Assunção.
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A emancipação político-administrativa de
Assunção, na Paraíba, foi resultado de um
processo de consulta popular realizado por meio
de plebiscito em 1993. A partir desse processo, o
município deixou de pertencer aos municípios de
Taperoá e Juazeirinho e passou a ter autonomia
político-administrativa. Em que ano ocorreu a
emancipação de Assunção?
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O povoado que deu origem ao município de
Assunção, na Paraíba, recebeu inicialmente o
nome de “Estaca Zero”. Essa denominação estava
relacionada:
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O município de Assunção está localizado na
região central do estado da Paraíba e integra a
mesorregião da Borborema e a microrregião do
Cariri Ocidental. Considerando sua localização
geográfica, Assunção limita-se:
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- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
- Lei 8.112/1990: RJU
Com base no Capítulo III – Da Vacância,
especialmente nos arts. 31 a 33 da Lei Municipal
nº 147/2005 – Estatuto do Servidor de Assunção,
assinale a alternativa CORRETA:
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Com base na Lei Orgânica do Município de
Assunção (Capítulo VI – Do Plebiscito, Art. 40),
julgue os itens e assinale (V) para verdadeiro e (F)
para falso.
( ) O plebiscito pode ser proposto por dois quintos dos Vereadores ou por 5% dos eleitores inscritos no Município.
( ) A aprovação da proposta de plebiscito ocorre por maioria simples dos membros da Câmara Municipal.
( ) Cada consulta plebiscitária pode conter, no máximo, duas proposições.
( ) É vedada a realização de plebiscito nos quatro meses que antecedem eleições nacionais, estaduais ou municipais.
Marque a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) O plebiscito pode ser proposto por dois quintos dos Vereadores ou por 5% dos eleitores inscritos no Município.
( ) A aprovação da proposta de plebiscito ocorre por maioria simples dos membros da Câmara Municipal.
( ) Cada consulta plebiscitária pode conter, no máximo, duas proposições.
( ) É vedada a realização de plebiscito nos quatro meses que antecedem eleições nacionais, estaduais ou municipais.
Marque a alternativa que apresenta a sequência correta:
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4270474
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Assunção-PB
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Assunção-PB
Provas:
Com base no Capítulo IV – Da Disponibilidade
e do Aproveitamento, disposto nos arts. 35 a 38 da
Lei nº 147/2005, analise as afirmativas a seguir,
assinalando (V) para as verdadeiras e (F) para as
falsas.
( ) Nos termos do art. 35, o servidor estável ficará em disponibilidade com remuneração integral quando o cargo for extinto ou declarado desnecessário.
( ) De acordo com o art. 37, o aproveitamento do servidor em disponibilidade independe de comprovação de capacidade física e mental.
( ) Conforme o §2º do art. 37, sendo verificada incapacidade definitiva, o servidor será aposentado.
( ) Nos termos do art. 39, a substituição será remunerada desde o primeiro dia de afastamento do titular.
Marque a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) Nos termos do art. 35, o servidor estável ficará em disponibilidade com remuneração integral quando o cargo for extinto ou declarado desnecessário.
( ) De acordo com o art. 37, o aproveitamento do servidor em disponibilidade independe de comprovação de capacidade física e mental.
( ) Conforme o §2º do art. 37, sendo verificada incapacidade definitiva, o servidor será aposentado.
( ) Nos termos do art. 39, a substituição será remunerada desde o primeiro dia de afastamento do titular.
Marque a alternativa que apresenta a sequência correta:
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4270472
Ano: 2026
Disciplina: Literatura Brasileira e Estrangeira
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Assunção-PB
Disciplina: Literatura Brasileira e Estrangeira
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Assunção-PB
Provas:
À instabilidade das coisas do mundo
Gregório de Matos
Nasce o Sol e não dura mais que um dia,
Depois da luz se segue a noite escura,
Em tristes sombras morre a formosura,
Em contínuas tristezas a alegria.
Porém se acaba o sol, por que nascia?
Se é tão formosa a luz, por que não dura?
Como a beleza assim se transfigura?
Como o gosto da pena assim se fia?
Mas no sol e na luz BBfalta a firmeza,
Na formosura não se dê constância,
E na alegria sinta-se tristeza.
Começa o mundo enfim pela ignorância,
E tem qualquer dos bens por natureza
A firmeza somente na inconstância.
Fonte: MATOS, Gregório. Gregório de Matos: poemas. 2. Ed. São
Paulo: Martin Claret, 2013.
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Além do tempo de tela: o que os mais jovens
têm feito no celular?
Qualidade da interação e dos conteúdos acessados
precisa estar no centro do debate sobre saúde mental
entre crianças e adolescentes
Por Luiz Zoldan*
Reduzir a crise de saúde mental entre
jovens ao “tempo de tela” é uma explicação
confortável – e perigosamente insuficiente. O
debate público precisa de um ajuste urgente: mais
do que contar horas, é preciso entender a
qualidade da interação desses adolescentes com
os dispositivos digitais.
Em consultórios, escolas e ambientes de
trabalho, a constatação é recorrente: a forma
como os jovens se relacionam consigo mesmos,
com os outros e com o mundo mudou
profundamente. E as telas ocupam um papel
central nessa transformação.
Vivemos em uma realidade na qual nunca
estivemos tão conectados e, paradoxalmente, tão
expostos a fatores que afetam a saúde mental,
especialmente entre crianças e adolescentes.
A Organização Mundial da Saúde (OMS)
estima que mais de um em cada dez adolescentes
já manifesta um uso problemático de redes
sociais, com perda de controle e consequências
negativas no dia a dia.
Estudos consistentes associam o uso
excessivo de telas à piora nos indicadores de
saúde mental. Cerca de 25% dos adolescentes
que passam mais de 4 horas diárias em frente a
telas apresentam sintomas recentes de ansiedade
ou depressão. Evidências longitudinais também
confirmam que o aumento do tempo de exposição
está ligado a um maior risco de sofrimento
emocional a longo prazo.
O Brasil figura entre os países com maior
tempo de tela no mundo, ultrapassando 5 horas
diárias apenas em smartphones. Entre os
adolescentes brasileiros, os números são ainda
mais alarmantes, chegando a quase 6 horas em dias de semana e ultrapassando 8 horas nos fins
de semana.
O cenário nacional é marcado por três
desafios: o acesso a smartphones em idades cada
vez mais precoces, a desigualdade no acesso à
educação digital e a fragilidade na mediação por
parte de famílias e escolas. Diante disso, cresce a
percepção entre os próprios jovens de que algo
não vai bem: quase metade deles já considera que
as redes sociais impactam negativamente
pessoas da sua idade.
Ainda assim, é crucial qualificar a leitura
desses dados. A própria ciência mostra que o
impacto não é uniforme. O uso
passivo, caracterizado pela rolagem infinita e pela
comparação social, está mais associado ao malestar. Por outro lado, usos mais ativos e focados
na conexão podem ter um efeito protetor. O
problema central, portanto, não é apenas o tempo,
mas o padrão de uso. Comportamentos
compulsivos e de dependência estão mais ligados
a desfechos negativos do que o número absoluto
de horas.
Nesse contexto, avanços como a
atualização do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e a aplicação da Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD) ao ambiente digital
são essenciais, pois reconhecem a
vulnerabilidade de crianças e adolescentes nesse
ecossistema. Essas iniciativas buscam
responsabilizar as plataformas, proteger dados e
reduzir a exposição a conteúdos nocivos.
Contudo, a regulação, sozinha, não resolve. Ela
cria um ambiente mais seguro, mas não substitui
a educação, o vínculo afetivo e o desenvolvimento
de repertório emocional.
Durante anos, a principal recomendação
foi limitar o tempo de tela. Embora essa
abordagem continue relevante, especialmente
para crianças mais novas, hoje sabemos que é
insuficiente. O verdadeiro problema não é apenas
o que acontece nas telas, mas o que deixa de
acontecer fora delas: sono de qualidade, atividade
física, convivência e a própria construção da
identidade são processos insubstituíveis para o
desenvolvimento psíquico.
O uso excessivo de telas, por exemplo,
está diretamente ligado a um sono mais curto e de
pior qualidade – um dos principais gatilhos para o sofrimento mental. Idealmente, um uso de
qualidade envolve interações sociais reais,
consumo de conteúdos educativos ou criativos e
intencionalidade, sem prejudicar o sono. Em
contrapartida, a utilização de risco é aquela em
que há comportamento compulsivo, comparação
social constante, exposição a conteúdos negativos
e a substituição de experiências presenciais por
virtuais.
Com base em evidências científicas e na
prática clínica, algumas medidas são
fundamentais. Para as famílias, é preciso
estabelecer acordos claros, evitar o uso de
aparelhos antes de dormir (especialmente porque
um terço dos adolescentes os utiliza depois da
meia-noite), acompanhar os
conteúdos acessados e, acima de tudo, dar o
exemplo. Isso implica reconhecer que muitos
adultos também mantêm uma relação excessiva,
distraída e pouco saudável com as telas, o
que compromete o ensino da autorregulação.
Nas escolas, o desafio vai além da simples
restrição: passa pela promoção da alfabetização
digital e midiática, pelo desenvolvimento de
competências socioemocionais e pela criação de
espaços de convivência offline que favoreçam o
pertencimento, o diálogo e a construção da
identidade. Isso inclui a promoção de conversas
qualificadas sobre corpo, gênero, autoestima e
relações sociais, temas profundamente
atravessados pela lógica das redes.
Para os profissionais de saúde, investigar
o padrão de uso digital tornou-se parte
indispensável da avaliação clínica, assim como
sono, alimentação e atividade física. Ainda assim,
o enfrentamento desse problema não é
responsabilidade somente de indivíduos, famílias
e consultórios. O desafio exige que empresas de
tecnologia e políticas públicas atuem de forma
mais firme na limitação de mecanismos de design
viciantes e persuasivos e na implementação de
estratégias integradas entre saúde, educação e
regulação digital.
A relação entre os jovens e a tecnologia
não é um “problema” a ser eliminado, mas uma
realidade a ser gerenciada com inteligência. É
preciso superar a lógica simplista de “mais ou
menos tempo de tela” e adotar uma
abordagem mais sistêmica e que considere o contexto, o conteúdo e a intenção de cada
interação. No fim das contas, o maior indicador de
sucesso não é quantas horas um jovem passa
conectado, mas sua capacidade de se
desconectar com liberdade, propósito e, acima de
tudo, saúde mental.
*Luiz Zoldan é psiquiatra e gerente médico do Espaço
Einstein Bem-Estar e Saúde Mental
Fonte: https://veja.abril.com.br/coluna/letra-de-medico/alem-dotempo-de-tela-o-que-os-mais-jovens-tem-feito-no-celular/.
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