A Lei Orgânica do Município de Buriti Alegre estabelece que a contribuição de melhoria é cobrada devido a

De acordo com o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), constitui exemplo de taxa constitucional

Analise a tabela a seguir.

Tabela – Informações extraídas da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) de determinado ente público, referentes ao exercício de 2025.

Conta	Valor (R$)
Benefícios Previdenciários e Assistenciais	45.000
Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados	210.000
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos	320.000
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	145.000
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas	155.000
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas	70.000
Pessoal e Encargos	97.000
Transferências e Delegações Concedidas	260.000
Transferências e Delegações Recebidas	940.000
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo	540.000
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras	85.000

Com base nas informações apresentadas, o Resultado Patrimonial do Período corresponde a:

 

 

Qual é o prazo para aprovação do acordo de não persecução civil pelo órgão competente do Ministério Público, quando celebrado antes do ajuizamento da ação, e qual é o prazo para manifestação do Tribunal de Contas competente para apuração do valor do dano a ser ressarcido, respectivamente?

De acordo com o § 7º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, a regra de aferição dos limites para dispensa de licitação prevista no § 1º não se aplica às contratações de até

De acordo com a Lei de Execução Fiscal, o executado, após ser citado, terá o prazo de

Considerando que um órgão público apresente o saldo de R$ 20.000,00 na conta Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) Paga Antecipadamente (regra geral) e Resultado Diferido de R$ 50.000,00, qual é o local do balanço patrimonial em que essas contas deverão aparecer, respectivamente, considerando com base na regra de classificação do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)?

Analise a tabela a seguir.

Origem da Receita	Valor (R$)
Amortização de Empréstimos	120.000
Receita de Serviços	175.000
Outras Receitas Correntes	190.000
Outras Receitas de Capital	210.000
Receita Patrimonial	350.000
Alienação de Bens	340.000
Contribuições	610.000
Transferências de Capital	980.000
Operações de Crédito	1.800.000
Ímpostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	2.600.000
Transferências Correntes	3.320.000

A receita corrente corresponde a quantas vezes a receita de capital?

Analise a tabela a seguir.

Tabela – Balanço Financeiro simplificado referente ao exercício encerrado em 2025 no Município X.

encerrado em 2023 no Município X.

Receita Orçamentária	820.000	Despesas Orçamentárias	760.000
Transferências Financeiras Recebidas	90.000	Transferências Financeiras Concedidas	105.000
Ingressos Extraorçamentários		Dispêndios Extraorçamentá- rios
Cauções	12.000	Cauções Restituídas	4.000
Depósitos	18.000	Depósitos Restituídos	15.000
Restos    a    Pagar Processados	150.000	Restos a Pagar Processados Pagos	35.000
Restos a Pagar Não Processados	95.000	Restos a Pagar Não Processados Pagos	40.000
Saldo Anterior	420.000	Saldo Seguinte	646.000
Total	1.605.000	Total	1.605.000

Qual é o valor da despesa orçamentária paga?

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Buriti Alegre, a folha de pagamento do pessoal ativo e inativo da administração direta, autárquica e fundacional do Município deverá ser quitada até o