Localizado no Vale do Rio dos Sinos, Campo Bom é um município com 61,4 Km² da região metropolitana de Porto Alegre. É conhecido como ___________________ e se destaca pelo potencial que vem de seu povo batalhador e guerreiro, formado por uma gente empreendedora, e pelo caráter pioneiro que o município assumiu em várias áreas. A cidade fica a apenas 50 Km da capital e faz divisa com as cidades de ____________________, ___________________e __________________(Fonte:http://novo.campobom.rs.gov.br).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Após 177 anos de instituição, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul está sendo comandada pela primeira vez por uma mulher, e a delegada recebeu a transmissão do cargo do delegado Emerson Wendt. (Fonte: estado.rs.gov.br, 08/01/2019). Qual o nome da atual Chefe da Polícia Civil do RS?

Campo Bom foi colonizada em 1825, emancipando-se de __________________ em 31 de janeiro de 1959. A predominância na formação étnica do município é a _______________. Com o crescimento econômico e a necessidade de mão de obra, outras etnias passaram a fazer parte deste cenário a partir de 1930, principalmente com a chegada dos ___________. (Fonte: novo.campobom.rs.gov.br).

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

São algumas atitudes pioneiras da cidade de Campo Bom, EXCETO:

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, em relação aos orçamentos, analise as assertivas a seguir:

I. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital, e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

II. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e as prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

III. O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, o relatório resumido da execução orçamentária.

Quais estão corretas?

Com base no que dispõe a Lei nº 9.868/1999, analise as assertivas a seguir:

I. Concedida a medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União a parte dispositiva da decisão, no prazo de quinze dias, devendo solicitar as informações à autoridade da qual tiver emanado o ato.

II. A medida cautelar, dotada de eficácia intra partes, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Tribunal entender que deva conceder-lhe eficácia retroativa.

III. A concessão da medida cautelar torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário.

Quais estão corretas?

De acordo com a lei nº 9.882/1999, analise as assertivas a seguir:

I. Caberá também arguição de descumprimento de preceito fundamental quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição.

II. Podem propor arguição de descumprimento de preceito fundamental os legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade.

III. O Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria simples de seus membros, poderá deferir pedido de medida liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Quais estão corretas?

Os princípios básicos da Administração Pública estão consubstanciados em regras e padrões de conduta que devem reger a atuação do agente investido numa função pública. Dessa forma, existem cinco princípios expressamente previstos no Artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios previstos no referido artigo da lei.

Assinale a alternativa correta em relação aos procedimentos licitatórios conforme a Lei 8.666/1993.

Os atos administrativos, como emanação do Poder Público, trazem em si certos atributos que os distinguem dos atos jurídicos privados e lhes emprestam características próprias e condições peculiares de atuação. Assinale a alternativa que apresenta o conceito relativo ao atributo da imperatividade.