Os Parâmetros Curriculares Nacionais constituem um referencial de qualidade para a educação no Ensino Fundamental em todo o país. Sua função é:
I. Orientar e garantir a coerência dos investimentos no sistema educacional. II. Socializar discussões, pesquisas e recomendações. III. Subsidiar a participação de técnicos e professores brasileiros, principalmente daqueles que se encontram mais isolados, com menor contato com a produção pedagógica atual. IV. Por sua natureza aberta, configurar uma proposta sólida, a ser concretizada nas decisões regionais e locais sobre currículos e sobre programas de transformação da realidade educacional empreendidos pelas autoridades governamentais, pelas escolas e pelos professores.
Quais estão corretas?

De acordo com Vasconcellos, o Projeto Político-Pedagógico (ou Projeto Educativo) é o plano global da instituição. Pode ser entendido como:
I. A sistematização, nunca definitiva, de um processo de Planejamento Participativo, que se aperfeiçoa e se concretiza na caminhada que define claramente o tipo de ação educativa que se quer realizar. II. Um instrumento teórico-metodológico para a intervenção e mudança da realidade. III. Um elemento de organização e integração da atividade prática da instituição em um processo de transformação.
Quais estão corretas?

Arquivo é o conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas. O método de arquivamento por assunto comparte-se em dois métodos: alfabético e numérico, em que o primeiro (numérico) pode ser enciclopédico ou dicionário e o segundo (numérico) pode ser duplex, decimal e unitermo, sendo chamado de:

Arquivologia é a ciência que tem por objetivo o conhecimento dos arquivos, teorias, métodos e técnicas empregadas na sua constituição, organização, desenvolvimento e utilização. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma finalidade dos arquivos.

No âmago da gestão documental está a Teoria das Três Idades, segundo a qual os documentos inicialmente devem ser organizados e mantidos ativamente por seus criadores. Após o período de uso ativo devem ser armazenados por um período adicional de uso não frequente. Quando a utilidade administrativa se encerra por completo realiza-se o recolhimento para um arquivo constante ou eliminação. Segundo essa teoria, os documentos em final de vigência, com prazos longos de prescrição e ocasionalmente consultados ou que aguardam a destinação final, fazem parte de qual período?

De acordo com a consolidação das leis do trabalho, analise as assertivas a seguir:

I. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.

II. A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

III. A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

Quais estão corretas?

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a quem compete recensear os educandos do ensino fundamental?

Em relação ao ECA, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o que estabelece o Código Civil Brasileiro são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

I. Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

II. Os ébrios habituais e os viciados em tóxico e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

III. Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, bem como os pródigos.

Quais estão corretas?

De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, analise as assertivas a seguir:

I. A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.

II. Na determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

III. O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor ou detentor a qualquer título.

Quais estão corretas?