No livro diário da Campo Bonito S. A., encontra-se registrado um lançamento contábil em que foi debitada a conta Impostos a Recuperar, pelo valor de R$ 300,00; foi debitada também uma conta denominada Estoques, pelo valor de R$ 900,00. No mesmo lançamento, foi creditada uma conta denominada Fornecedores, pelo valor de R$ 1.200,00. Com base nessas informações, analise as assertivas abaixo:

I. A operação gerou aumento no total do ativo e no patrimônio líquido.

II. Foram debitadas duas contas do ativo e uma do passivo.

III. O registro está errado porque não podem ser debitadas duas contas e creditadas apenas uma.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei que disciplina a contabilidade das empresas (Lei das Sociedades por Ações), os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens, devem ser classificados como Ativo:

Entre os Princípios Contábeis, qual determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento, e que pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas?

Segundo a Lei nº 4.320/1964, o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta constitui o estágio da receita pública que se denomina:

Suponhamos que o Município de Campo Bom está em uma situação de notória calamidade pública, que foi assim declarada oficialmente pelo Prefeito em face de interpéries que causaram enormes danos materiais à coletividade. Considerando que as despesas urgentes e imprevistas decorrentes do fato não foram previstas na Lei do Orçamento Anual (LOA) em vigência, qual deve ser a providência a ser adotada?

O empenho da despesa é uma das fases mais importantes da despesa pública, constitui ato emanado de autoridade competente. Sobre ele, analise as assertivas abaixo:

I. É vedada a realização da despesa sem prévio empenho. Em casos especiais previstos na legislação específica, poderá ser dispensada a emissão da nota de empenho.

II. Em casos especiais, autorizados pelo Chefe do Poder Executivo, o empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos orçamentários (iniciais e adicionais).

III. Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

Quais estão corretas?

Segundo a Lei Federal que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos Municípios, os resultados gerais do exercício financeiro serão demonstrados em quatro demonstrativos principais, além de outros anexos. Segundo aquele diploma legal, os valores relativos às contas de compensação devem ser demonstrados de que forma?

O Município efetuou no mês de março os pagamentos descritos na tabela abaixo:

Despesas R$

Devolução de caução em dinheiro 400,00

Amortização de Dívida de Longo Prazo 600,00

Pagamento de restos a pagar 800,00

Despesa de salários do mês anterior 1.000,00

Pagamento multa referente a fevereiro 1.400,00

De acordo com esses dados, qual o montante da despesa que se classifica como extraorçamentária?

“É um aditamento a ato anterior criado por Lei. Utiliza-se também para retificar e atualizar dados funcionais, como nomeação, promoção, ascensão, remoção, dispensa, readaptação, etc. Não pode ser utilizada para criar direitos, mas apenas para reconhecer a existência de direito criado por norma legal” (LEDUR, 2015). O conceito apresentado refere-se a qual tipo de Documento da Administração Pública?

Redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações oficiais. É utilizada na Administração Pública Direta e Indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. Assim sendo, enquanto o Poder Público emite ofícios, as empresas privadas e os cidadãos em geral elaboram cartas. Quando a divulgação de conteúdo das informações pode comprometer a segurança, as relações e os interesses do ente público, exigindo para isso sigilo absoluto, diz-se que tal correspondência é: