Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017, analisar a sentença abaixo:

Os estabelecimentos de ovos e derivados, respeitadas as particularidades tecnológicas cabíveis de cada estabelecimento, também devem dispor de instalações e equipamentos para a ovoscopia e para a classificação dos ovos (1ª parte). Os estabelecimentos de produtos de abelhas e derivados, classificados como unidade de extração de produtos de abelhas e derivados, poderão ser instalados em veículos providos de equipamentos e instalações que atendam às condições higiênico-sanitárias e tecnológicas, constituindo-se em uma unidade móvel (2ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com a Resolução nº 274/2001 do Conselho Federal de Fonoaudiologia, sobre a prática de triagem auditiva no espaço escolar, analisar a sentença abaixo:

O Fonoaudiólogo deverá obrigatoriamente encaminhar para um serviço de saúde crianças que falharem na triagem, para atendimento com o clinico geral (1ª parte). A triagem auditiva em escolas deve ser executada com autorização escrita dos pais e/ou responsáveis do aluno (2ª parte). A triagem auditiva nas escolas deve acontecer em ambiente silencioso, conforme recomendação descrita na literatura existente, e os equipamentos utilizados devem estar acompanhados do certificado de calibração atualizado (3ª parte).

A sentença está:

Sobre a Lei nº 12.737/2012 - Lei de Delitos Informáticos, analisar os itens abaixo:

I. Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita.

II. Se a invasão resultar prejuízo econômico aumenta-se a pena de um sexto a um terço.

De acordo com as Normas Aplicadas à Contabilidade Pública, em relação à unidade contábil, analisar os itens abaixo:

I. Descentralizada: representa parcela do patrimônio de Unidade Contábil Originária.

II. Consolidada: representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Descentralizadas.

III. Unificada: representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Originárias.

Está(ão) CORRETO(S):

Sobre contribuições sindicais, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, analisar os itens abaixo:

I. Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta Lei.

II. Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, pessoalidade, moralidade e omissão no trato dos assuntos que lhe são afetos.

III. Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas nesta Lei.

Está(ão) CORRETO(S):

A aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa independe da:

I. Efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento.

II. Aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

Em conformidade com a Constituição Federal, no que dispõe sobre o Presidente e o Vice-Presidente da República, analisar a sentença abaixo:

O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição (1ª parte). O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a 15 dias, sob pena de perda do cargo (2ª parte).

A sentença está:

Sobre algumas definições das Normas Brasileiras Aplicadas à Contabilidade Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.

( ) As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, sendo que as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais devem obedecê-las apenas parcialmente.

( ) A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.