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Faz parte das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), 2014-2024, assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, a qual inclui consulta à comunidade escolar para a
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O processo de alfabetização configura-se como o eixo central do Ensino Fundamental no Brasil, especialmente nos anos iniciais. O Plano Nacional de Educação (2014-2024), inclusive, aponta como uma de suas metas alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do
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O órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes é
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O dever do Estado com a educação escolar pública inclui a garantia de vaga na escola de educação infantil ou ensino fundamental a todas as crianças a partir de
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Segundo a Lei nº 9.394 de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Educação Básica, obrigatória e gratuita abrange:
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No estado de Goiás, durante o governo de Getúlio Vargas, a “Marcha para o Oeste” ocasionou a
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Os estados de Goiás, Mato Grosso, Tocantins e Pará são banhados por um rio que nasce na Serra do Caiapó, próximo ao Parque Nacional das Emas, no município de Mineiros, em Goiás. Ele é considerado o principal afluente do rio Tocantins e percorre cerca de 2.115 km. Trata-se do rio
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É o ente competente para legislar sobre a improbidade administrativa:
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Em conformidade com a Constituição Federal e de acordo com o prescrito no Código Tributário do Município de Diorama e sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
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Os conjuntos organizados de documentos, produzidos ou recebidos e preservados por instituições públicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, em decorrência de seus negócios, de suas atividades específicas e no cumprimento de seus objetivos, são chamados de
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