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237514
Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
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- CPCSujeitos do ProcessoDo JuizDos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz (arts. 139 a 143)
Considere as seguintes circunstâncias processuais hipotéticas: (1) o juiz tem interesse no julgamento da causa em favor de uma das partes; (2) o juiz prestou depoimento como testemunha; (3) o juiz é amigo íntimo de uma das partes.
As hipóteses configuram em relação ao magistrado, respectivamente:
As hipóteses configuram em relação ao magistrado, respectivamente:
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É a forma de se quitar um ou mais débitos, quando existem vários, de um mesmo devedor, em relação ao mesmo credor:
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
Quando o funcionário público exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, incide na prática do crime de:
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Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, para fins de aplicação da pena, diz-se que o delito foi pratica em:
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232666
Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
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Assinale a alternativa correta.
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231415
Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
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Analise as afirmativas abaixo, de acordo com o Código de Processo Penal:
A fixação da competência pela conexão ocorre quando:
1. a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
2. duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
3. a ação for privada.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
Com fundamento nas disposições legais sobre a invalidade do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
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227154
Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
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A respeito da ação de natureza meramente declaratória, assinale a alternativa correta.
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Diz-se que a Administração Tributária é o conjunto de órgãos públicos com a incumbência de aplicar a legislação tributária, tendo como atividades principais a fiscalização, a arrecadação e a cobrança.
Sobre a matéria, é correto afirmar:
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225889
Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
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Assinale a alternativa correta, em matéria processual penal.
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