Analise as seguintes proposições e assinale a opção correta:

Analise as seguintes proposições

1. As disposições do Código de Processo Penal não se aplicam aos processos relativos aos crimes militares, uma vez que, para o processamento e julgamento desses delitos existe legislação própria.

2. Deve-se aplicar a lei processual penal vigente à época em
que foi cometida a infração penal.

3. O perdão da vítima concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

4. A ação civil ex delicto é personalíssima, de sorte que somente poderá promovê-la o ofendido.

É verdadeiro o que se afirma apenas em:

O ato pelo qual se atribui ao vencedor do processo licitatório o objeto da licitação é chamado de:

Sobre a Lei de Introdução ao Código Civil, é correto afirmar-se que:

Sobre a posse e a propriedade em Direito Civil, assinale a alternativa incorreta:

Sobre o contrato de trabalho, é incorreto afirmar-se que:

Acerca dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública e dos crimes contra a administração da Justiça, marque a afirmação incorreta:

As atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo Federal são de competência do(a):

Dispõe a primeira parte do § 6º, do art. 37, da Constituição Federal: “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros”. Trata-se, pois, da adoção da teoria:

Nos termos previstos no Código de Processo Civil, tem direito a curador especial todos os abaixo, exceto: