Prova Completa: Advogado (Pref. Goiana-PE - IPAD

2394776 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IPAD
Orgão: Pref. Goiana-PE

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Advogado
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais

Sobre as chamadas ações constitucionais, assinale a alternativa correta:

A

Qualquer partido político, ainda que sem representação no Congresso Nacional, detém legitimidade para a propositura do mandado de segurança coletivo.

B

A ação cabível para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de caráter público é o habeas data.

C

O habeas corpus é ação do tipo subsidiária, de sorte que deverá ser impetrado na hipótese de se constatar o não cabimento de mandado de segurança ou habeas data.

D

A legitimidade para propositura de ação popular dá-se apenas em favor de que detém o jus postulandi, haja vista que a Constituição Federal exige tal requisito para que alguém figure como parte autora desse tipo de demanda.

E

A ação cabível para a retificação de dados, quando o autor não prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo, é o mandado de injunção.

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2394577 Ano: 2010
Disciplina: Português
Banca: IPAD
Orgão: Pref. Goiana-PE

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SintaxeConcordância

TEXTO 2

O “papa-figo”

Dizem que, no século XIX, no Recife, o chefe de uma família rica sofreu de uma grave enfermidade. Ficou pálido, recluso e abatido. Os médicos falavam de uma "doença do sangue", só que não conseguiram encontrar uma medicação eficiente. Não havia quem não se assustasse só de olhá-lo. Para uns, mais supersticiosos, ele estava virando um lobisomem.

Até que um negro velho, empregado da família, falou para o senhor que o remédio era "figo" de criança nova, isto é, fígado, no vocabulário do velho homem. O próprio velho saía pelas ruas com um saco nas costas, pegando os meninos: quanto mais gordos e corados, melhor. Quando perguntavam, dizia que levava ossos de boi e de carneiro para refinar açúcar.

Na casa grande, o fígado era retirado, e, com o passar do tempo e com a utilização daquela "medicação", o senhor melhorou.

[...]

Texto disponível no site: http://www.sobrenatural.org/lenda_urbana/detalhar/5956/o_. Acessso em 27/03/2010. Adaptado.

Assinale a alternativa em que as regras da concordância (verbal e nominal) foram obedecidas.

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2394541 Ano: 2010
Disciplina: Português
Banca: IPAD
Orgão: Pref. Goiana-PE

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Interpretação de TextosTipologia e Gênero Textual

TEXTO 2

O “papa-figo”

Dizem que, no século XIX, no Recife, o chefe de uma família rica sofreu de uma grave enfermidade. Ficou pálido, recluso e abatido. Os médicos falavam de uma "doença do sangue", só que não conseguiram encontrar uma medicação eficiente. Não havia quem não se assustasse só de olhá-lo. Para uns, mais supersticiosos, ele estava virando um lobisomem.

Até que um negro velho, empregado da família, falou para o senhor que o remédio era "figo" de criança nova, isto é, fígado, no vocabulário do velho homem. O próprio velho saía pelas ruas com um saco nas costas, pegando os meninos: quanto mais gordos e corados, melhor. Quando perguntavam, dizia que levava ossos de boi e de carneiro para refinar açúcar.

Na casa grande, o fígado era retirado, e, com o passar do tempo e com a utilização daquela "medicação", o senhor melhorou.

[...]

Texto disponível no site: http://www.sobrenatural.org/lenda_urbana/detalhar/5956/o_. Acessso em 27/03/2010. Adaptado.

O Texto 2 é uma lenda. Dentre as características desse gênero, estão nele expressas as seguintes:

1. ser um texto relacionado a um lugar geograficamente determinado.

2. ser uma narração na qual fatos históricos são recontados pela tradição popular.

3. ser elaborado privilegiadamente com uma linguagem formal, com excesso de rebuscamentos morfossintáticos.

4. ser um texto que tem forte relação com os costumes e tradições de um povo, além de carregado de representações simbólicas.

Estão corretas, apenas:

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2394535 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IPAD
Orgão: Pref. Goiana-PE

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Advogado
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Organização do EstadoRepartição de Competências

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto:

A

Manter o serviço postal e o correio aéreo nacional.

B

Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

C

Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

D

Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

E

Preservar as florestas, a fauna e a flora.

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2393897 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IPAD
Orgão: Pref. Goiana-PE

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Advogado
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Sobre as férias e seu regramento através da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a assertiva correta:

A

O período de férias previsto pela legislação brasileira consiste em 30 dias corridos, sendo irrelevantes as faltas ao serviço cometidas pelo trabalhador ao longo do período aquisitivo.

B

Os membros de uma família que trabalharem na mesma empresa terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.

C

O empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a determinar o período no qual gozará suas férias.

D

A não concessão das férias dentro do prazo previsto da Consolidação das Leis do Trabalho sujeita o empregador apenas a sanções administrativas junto à Delegacia Regional do Trabalho.

E

O empregado não pode converter parte de suas férias em abono pecuniário, devendo gozar integralmente o benefício.

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2393749 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IPAD
Orgão: Pref. Goiana-PE

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Advogado
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CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDa Ação Monitória (arts. 700 a 702)

Quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, deve ajuizar, para garantir a eficácia de tal direito, a:

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2393215 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IPAD
Orgão: Pref. Goiana-PE

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Advogado
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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de Terceiros

Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo valendo-se do seguinte instituto de Direito Processual Civil:

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2392875 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IPAD
Orgão: Pref. Goiana-PE

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Advogado
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CPCdos RecursosDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)

O prequestionamento é requisito exigido para o aviamento do seguinte recurso:

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2392719 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: IPAD
Orgão: Pref. Goiana-PE

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Advogado
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Código PenalCrimes Contra a Administração Pública

Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, analise as seguintes alternativas e marque a assertiva correta:

A

O ato do funcionário público consistente em alterar programa de informática sem autorização de autoridade competente é conduta atípica, tendo em vista que ainda não foi editada lei em sentido formal prevendo tal prática como crime.

B

Para configuração do crime de concussão deve estar presente a conduta de exigir, diferentemente do crime de corrupção passiva, para o qual é necessário que o funcionário público solicite vantagem indevida em razão de seu cargo.

C

A conduta do funcionário público consistente em exigir vantagem indevida em razão de seu cargo possui pena maior do que aquela cominada para a simples solicitação da referida vantagem.

D

A conduta do funcionário público consistente no patrocínio de interesse privado perante a administração pública, valendo-se de sua condição, configura o tipo penal de prevaricação.

E

Não se considera funcionário público, para efeitos penais, quem exerce provisoriamente função pública.

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2392000 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IPAD
Orgão: Pref. Goiana-PE

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Advogado
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Acerca dos direitos e garantias fundamentais consagrados no art. 5º, da Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa incorreta:

A

Os direitos e garantias fundamentais têm como titulares não só os brasileiros, mas também os estrangeiros residentes no Brasil.

B

A Constituição Federal brasileira determina que todos são iguais em direitos e obrigações, todavia a própria Carta estabelece algumas distinções entre homens e mulheres.

C

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou ato normativo expedido por autoridade competente.

D

Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

E

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.