Questões do Concurso Pref. Governador Valadares-MG - FUMARC

1410185 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Governador Valadares-MG

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Agente Administrativo
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Auxiliar de Contabilidade
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Desenhista Projetista
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Fiscal - Transporte e Trânsito
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Fiscal de Obras
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Fiscal de Posturas
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Fiscal Sanitário
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Secretário Escolar
Provas ×
Técnico - Estradas
Provas ×
Técnico de Segurança do Trabalho
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Técnico em Edificações
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Em relação à gratificação por tempo de serviço, o Estatuto prevê que:

A

os funcionários que vierem a contar mais de 30 anos de serviço público municipal terão gratificação de 20% adicionada aos vencimentos.

B

pagar-se-á adicional por tempo de serviço à razão de 5% (cinco por cento) do vencimento, a cada cinco anos de efetivo exercício no serviço público municipal.

C

pagar-se-á adicional por tempo de serviço à razão de 3% (três por cento) da remuneração, a cada dois anos de efetivo exercício no serviço público municipal.

D

pagar-se-á o adicional de cinco, dez, quinze, vinte, vinte e cinco, trinta e trinta e cinco por cento sobre os vencimentos do funcionário que completar, respectivamente, cinco, dez, quinze, vinte, vinte e cinco, trinta e trinta e cinco anos de serviço.

Questão Desatualizada

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1407525 Ano: 2009
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Governador Valadares-MG

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Engenheiro Civil
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Instalações em Engenharia CivilInstalações PluviaisInstalações Prediais - Água Fria

De acordo com a NBR 5626 – Instalação predial de água fria, da ABNT, o “arranjo pelo qual se conecta a tubulação ao reservatório domiciliar” é denominado:

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1405773 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Governador Valadares-MG

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Advogado
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CPCExecuçãoDa Execução Contra a Fazenda Pública (art. 910)

Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública Municipal, citar-se-á a devedora para:

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1402492 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Governador Valadares-MG

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Fiscal de Obras
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NÃO será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário que:

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1399380 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Governador Valadares-MG

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Fiscal de Obras
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Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Os mesmos critérios urbanísticos adotados para a zona urbana da sede do município serão adotados para a zona urbana dos demais distritos, quando não houver, regras específicas para eles estabelecidas.

B

A Prefeitura poderá condicionar a execução de empreendimento à realização de obra pública, custeadas pelo empreendedor, destinada a corrigir impactos com fundamento em Relatório de Impacto Ambiental.

C

A elaboração do Relatório de Impacto Ambiental-RIMA, para a implantação e funcionamento de empreendimento particular de natureza impactantes deve ser contratado pela Prefeitura, para orientar exame do empreendimento urbano requerido.

D

A juízo do órgão competente, com base em informações e critérios técnicos, a Prefeitura poderá coibir a implantação de qualquer uso potencialmente gerador de tráfego intenso, capaz de inibir a fluidez do trânsito nos logradouros públicos.

Questão Desatualizada

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1398812 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Governador Valadares-MG

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Advogado
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Organização AdministrativaEntidades Paraestatais e o Terceiro Setor

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

O relacionamento das empresas estatais com seus credores obedece ao regime de direito privado. O pagamento da suas dívidas se sujeita ao regime comum, seus bens são penhoráveis e não são titulares de prerrogativas processuais especiais.

B

As empresas que recebem do ente controlador recursos para despesas de custeio ou de capital se sujeitam à restrição de autonomia gerencial e aos limites impostos pela Lei Complementar 101/00.

C

Há possibilidade de atuação conjugada entre a OSCIP e uma organização administrativa, por meio do que se denomina termo de parceria, cujo conteúdo não difere do daquele denominado contrato de gestão, inclusive no tocante a limites e impedimentos.

D

As organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIPs - configuram-se em uma nova espécie ou modalidade societária específica, além daquelas consagradas no direito civil.

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1398382 Ano: 2009
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Governador Valadares-MG

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Engenheiro Civil
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Normas e LegislaçõesNBRsNBR 5.674: Manutenção e Inspeção Predial

Levando-se em consideração a NBR 5674 – Manutenção de edificações- Procedimento, da ABNT, “os padrões de operação do sistema de manutenção devem ser definidos tendo em consideração”, EXCETO:

A

desempenho máximo das edificações tolerável pelos seus usuários e proprietários, especialmente em aspectos prioritários relacionados com a higiene, segurança e saúde dos usuários.

B

prazo aceitável entre a observação da falha e a conclusão do serviço de manutenção.

C

preceitos legais, regulamentos e normas aplicáveis pela legislação vigente.

D

periodicidade de inspeções e balanço entre os recursos disponíveis e os recursos necessários para a realização dos serviços de manutenção.

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1398365 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Governador Valadares-MG

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Agente Administrativo
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Auxiliar de Contabilidade
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Desenhista Projetista
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Fiscal - Transporte e Trânsito
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Fiscal de Obras
Provas ×
Fiscal de Posturas
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Fiscal Sanitário
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Secretário Escolar
Provas ×
Técnico - Estradas
Provas ×
Técnico de Segurança do Trabalho
Provas ×
Técnico em Edificações
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Em caso de negligência será aplicada, verbalmente, a pena de:

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1395906 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Governador Valadares-MG

Provas:

Fiscal - Transporte e Trânsito
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O estatuto do funcionário público do município de Governador Valadares prevê que o vencimento e as remunerações ao funcionário público devem obedecem às seguintes condições, EXCETO:

A

Vencimento é a retribuição paga para o funcionário pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao nível e padrão fixados em Lei e competências exigidas pela força do mérito desempenhado.

B

Remuneração é a retribuição paga ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo mais as quotas ou percentagens e, outras vantagens que, por Lei lhe tenham sido atribuídas.

C

Somente nos casos previstos em Lei, poderá perceber vencimento ou remuneração o funcionário que não estiver no exercício do cargo.

D

Os funcionários que contam ou vierem a contar mais de 30 anos de serviço público municipal terão gratificação de 20% adicional aos vencimentos, que devem ser incorporados aos proventos da aposentadoria, nos termos da LC 016.

Questão Desatualizada