As Conferências de Saúde constituem espaços institucionais de participação social no SUS, com papel relevante na definição das diretrizes das políticas de saúde. Essas conferências caracterizam-se por:

A Política Nacional de Atenção Básica estabelece a Estratégia de Saúde da Família como modelo prioritário de organização da Atenção Primária no SUS. Nesse modelo, o elemento organizativo central que o diferencia de outros modelos assistenciais é:

Em uma unidade de saúde, mesmo diante de metas de produtividade centradas no número de atendimentos, a equipe implementa práticas de acolhimento, escuta qualificada e participação do usuário nas decisões sobre o cuidado. Considerando os princípios da Política Nacional de Humanização, essa situação evidencia:

Em determinado município, a Secretaria de Saúde identifica aumento no número de casos de dengue em uma microárea específica. A equipe de saúde é mobilizada para investigar a situação, compreender os fatores envolvidos e propor medidas de resposta. Considerando as atribuições da vigilância epidemiológica previstas na Lei nº 8.080/1990, a ação que melhor expressa essa atuação é:

Em determinado município, a equipe de saúde identifica que usuários com doenças crônicas recebem acompanhamento regular na unidade básica, são encaminhados para especialistas quando necessário e retornam à unidade para continuidade do cuidado, com articulação entre os serviços envolvidos. Essa organização do cuidado expressa o princípio da:

A organização regionalizada do Sistema Único de Saúde foi estruturada como estratégia para garantir acesso integral aos serviços, superando a fragmentação assistencial entre municípios. Nesse modelo, a articulação entre os serviços pressupõe:

A Norma Operacional Básica do SUS de 1996 (NOB/96), marco histórico do processo de descentralização e municipalização da saúde no Brasil, estabeleceu diferentes condições de habilitação para os municípios na gestão do sistema. Nesse contexto, a habilitação em Gestão Plena da Atenção Básica implica que o município assuma:

No âmbito da gestão do SUS, determinadas instâncias exercem função contínua de acompanhamento, formulação e deliberação sobre políticas de saúde, com participação de diferentes segmentos sociais. Essas instâncias caracterizam-se por:

Em um território com marcadas desigualdades sociais, a equipe de saúde identifica grupos populacionais com maior vulnerabilidade e diferentes necessidades de cuidado, exigindo estratégias específicas para organização das ações e serviços. Dessa forma, a atuação alinhada ao princípio da equidade no Sistema Único de Saúde caracteriza-se por:

De acordo com o art. 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo garantida mediante políticas públicas. Nesse contexto, a diretriz constitucional que orienta a organização dessas ações estabelece que: