Foram encontradas 490 questões.
- Princípios fundamentais do direito processual penal
- Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
- Presunção de inocência
- Devido processo legal
À luz da Constituição Federal de 1988, especialmente
no que se refere às garantias processuais penais, marque a
alternativa correta.
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- Das Provas
- Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
- Procedimento Penal
Com base na Lei nº 9.099/1995, no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, considerando a dinâmica procedimental aplicável
às infrações de menor potencial ofensivo, especialmente quanto à oralidade, à resposta do réu, à produção probatória e às limitações
estruturais do procedimento, assinale a alternativa correta.
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- Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa liberdade provisória, com ou sem fiança
- Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos
À luz do Código de Processo Penal (Decreto-Lei Federal nº 3.689/41), considerando as atualizações legislativas, especialmente
quanto à audiência de custódia e ao controle de legalidade da prisão, indique o item correto.
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Considerando apenas o regulado pelo Código de Processo Penal (Decreto-Lei Federal nº 3.689/41), quando, no curso de
investigação criminal, a autoridade policial, ao tomar conhecimento da prática de infração penal, deixa de adotar providências
imediatas no local do crime, indeferindo o requerimento de diligência formulado pelo investigado e, ao final, não elaborando o
relatório circunstanciado antes de remeter os autos ao juízo competente, assinale a alternativa correta.
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Quanto ao procedimento denominado inquérito policial, o Código de Processo Penal (Decreto-Lei Federal nº 3.689/41) declara
que:
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Um servidor recebe, em uma base da Guarda Municipal, diferentes arquivos digitais relacionados a atendimentos administrativos
e operacionais. Entre eles, há um documento textual para arquivamento, uma imagem de apoio ao registro, uma planilha com
quantitativos de ocorrências e um arquivo executável recebido de origem externa. Considerando a função das extensões de arquivos
no ambiente computacional, assinale a alternativa que apresenta a interpretação tecnicamente adequada.
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Durante o atendimento emuma base da Guarda Municipal, um servidor precisa consultar uma página institucional para confirmar
orientações administrativas antes de imprimir o documento e anexá-lo a um registro interno. Ao acessar a página, ele deve observar
o endereço exibido, os caminhos de navegação e os elementos que conduzem a outras páginas do mesmo órgão. Considerando os
conceitos de navegação na internet, assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta desses elementos.
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Um servidor, em uma unidade da Guarda Municipal, precisa finalizar um relatório de atendimento para arquivamento interno. O
documento contém capa, identificação da equipe, descrição da ocorrência, tabela com dados do atendimento e páginas numeradas.
Antes da impressão, é necessário inserir um título no topo de cada página, ajustar margens, padronizar fontes e manter a numeração
automática. Considerando os recursos de um editor de textos, assinale a alternativa que apresenta o procedimento adequado para
essa finalidade.
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- Sistemas OperacionaisWindowsFuncionalidades do WindowsGerenciamento de Arquivos e PastasWindows Explorer
Em uma unidade da Guarda Municipal, relatórios de patrulhamento, registros de atendimento e documentos administrativos
precisam ser armazenados em computadores compartilhados por diferentes servidores. A fim de reduzir perdas, duplicidades e
dificuldades de localização, assinale a alternativa que apresenta a prática mais adequada de gerenciamento de arquivos e pastas.
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Durante o serviço em uma base da Guarda Municipal, um servidor recebe de um cidadão um dispositivo removível contendo um
arquivo com extensão .exe, supostamente relacionado a imagens de uma ocorrência. O computador disponível na base também é
utilizado para acessar sistemas administrativos internos, registrar informações operacionais e consultar documentos institucionais.
Considerando os princípios de segurança da informação e os procedimentos adequados de proteção contra malwares, assinale a
alternativa que apresenta a conduta tecnicamente mais adequada nessa situação.
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Cadernos
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