Assinale a alternativa correta no que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), considerando o disposto no Código Tributário do Município de Itajaí, instituído pela Lei Complementar nº 20/2002.

Analise o texto abaixo:
Com base na Lei Complementar nº 29/2003, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), relativo à obra, quando lançado de ofício, poderá ser recolhido em até __________ parcelas, mensais e sucessivas, com juros de ________ ao mês sobre o saldo devedor, não podendo o valor de cada parcela ser inferior ao equivalente a __________ UFMs (Unidades Fiscais Municipais), aplicáveis às regras vigentes quanto à inadimplência e ao cancelamento do parcelamento.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto

Assinale a alternativa correta relativamente ao cargo de Procurador do Município, nos termos da Lei Complementar nº 131/2008, que dispõe sobre a organização, o funcionamento e as atribuições da Procuradoria-Geral do Município de Itajaí.

Assinale a alternativa correta a respeito das infrações disciplinares e suas penalidades, de acordo com a Lei nº 2.960/1995, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e fundações públicas do Município de Itajaí.

Assinale a alternativa correta conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Itajaí, com suas respectivas Emendas.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

De acordo com o Código Florestal, é correto afirmar que:

Em relação às diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa correta sobre a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

Acerca da cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental, constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum relativa à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora:
1. garantir a uniformidade da política ambiental para todo o País, respeitadas as peculiaridades regionais e locais.
2. garantir o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais.
3. harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente.
4. proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, centralizando a gestão administrativa para fins de unidade de competência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas