A Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, dispõe sobre legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providencias. Sobre esta Lei, assinale a alternativa correta.

Com base no Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5.172/66), assinale a alternativa incorreta.

Diante da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sobre licitações, assinale a alternativa correta.

Com base nos conhecimentos do Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, Regulamento do Imposto de Renda, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição.

( ) O estatuto da companhia fechada pode impor limitações à circulação das ações nominativas, contanto que regule minuciosamente tais limitações e não impeça a negociação, nem sujeite o acionista ao arbítrio dos órgãos de administração da companhia ou da maioria dos acionistas.

( ) O estatuto ou a assembléia-geral extraordinária não pode autorizar a aplicação de lucros ou reservas no resgate ou na amortização de ações, determinando as condições e o modo de proceder-se à operação.

( ) A escritura de emissão não pode atribuir ao agente fiduciário as funções de autenticar os certificados de debêntures, administrar o fundo de amortização, manter em custódia bens dados em garantia e efetuar os pagamentos de juros, amortização e resgate.

Conforme o Titulo VI – Da tributação e do orçamento, da Constituição Federal (Art. 145 a 169), assinale a alternativa correta.

Conforme o Título III da Constituição Federal, que trata da Organização e do Estado, assinale a alternativa correta.

De acordo com a NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador, cujo objetivo é fixar conduta, quando no exercício da sua atividade e nos assuntos relacionados a profissão e a classe, assinale a alternativa correta.

Plano de contas é uma relação de contas já predeterminada, customizada, de acordo com as características e natureza de seu negócio. Sobre plano de contas, assinale a alternativa incorreta.

Contabilidade Geral é o ramo da contabilidade que tem como principal objetivo entregar dados concretos sobre a real situação financeira e econômica de uma empresa. Sobre Contabilidade Geral, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) As informações geradas pela contabilidade podem ser objeto de analise de grande variedade de usuários, internos ou externos as entidades, com interesses, conhecimentos e objetivos diversos.

( ) Bem é tudo que for útil a entidade representado monetariamente, podendo ser classificados de diversas formas. São classificados quanto a finalidade, os bens tangíveis e intangíveis; e são classificados quanto a natureza, bens de uso, de venda, de numerários e de renda.

( ) A escrituração é o registro dos eventos que alteram o patrimônio da entidade, em livros apropriados, sejam eles impressos ou eletrônicos, revestidos de formalidades intrínsecas e extrínsecas que asseguram a confiabilidade e tempestividade dos fatos contábeis.

( ) Capital social, corresponde ao limite estabelecido no Estatuto Social, em valor ou em número de ações, pelo qual a empresa esta autorizada a aumentar o seu capital, sem a prévia reforma de seu estatuto, concedendo maior flexibilidade a empresa.