No bairro onde mora Henrique, de 12 anos, a vizinhança passou a se preocupar após testemunhar gritos frequentes vindos da casa do menino. Um dia, sua professora percebeu marcas em seus braços e ele revelou que havia apanhado do tio com um cinto "para aprender a obedecer". Ao ser confrontado, o tio alegou que usou a força apenas como método educativo, para impor disciplina, e que essa era uma prática comum na família há gerações. Considerando os artigos 18, 18-A e 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que expressa a interpretação correta da situação.

Em uma cidade do interior, a jovem gestante Carla, de 16 anos, procurou o serviço municipal de saúde alegando dificuldades para realizar o pré-natal. O hospital local alegou falta de estrutura e recomendou que ela buscasse atendimento em outro município. Diante da situação, uma assistente social afirmou que o caso de Carla poderia configurar violação a um direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, sobretudo considerando o impacto do atendimento inadequado sobre o desenvolvimento da criança que está por nascer.

Com base no Art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que interpreta corretamente o direito envolvido na situação.

Após o falecimento dos pais de Letícia, de 13 anos, seus tios manifestaram interesse em adotá-la. A equipe técnica do Juizado da Infância realizou entrevistas e verificou que Letícia estava emocionalmente abalada, mas compreendia a situação e expressou o desejo de morar com os avós maternos, com quem tinha maior vínculo afetivo. Durante a audiência, o juiz considerou dispensável a escuta da adolescente, por entender que sua opinião poderia estar influenciada pela emoção do momento. Com base no Art. 28 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

Durante uma reunião do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, os conselheiros discutiam o caso de João e Ana, irmãos de 10 e 14 anos, que viviam em situação de vulnerabilidade social. A presidente do Conselho defendeu que, além de garantir os direitos básicos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, o poder público deveria assegurar a esses jovens prioridade absoluta em todas as ações e políticas sociais do município. Um conselheiro, no entanto, discordou, alegando que não havia obrigação legal de dar prioridade orçamentária ou de atendimento específico. Com base no Art. 4º do ECA, assinale a alternativa que reflete o que está previsto na lei.

Após a separação de Carla e Eduardo, pais de Gabriel, de 8 anos, o juiz estabeleceu a guarda compartilhada do menino. Carla alegou que, por passar mais tempo com o filho, teria autoridade exclusiva sobre decisões escolares e médicas. Eduardo, por sua vez, buscou orientação jurídica afirmando que, mesmo com a separação, deveria participar igualmente da educação e do cuidado com o filho. A situação gerou impasse entre os genitores, especialmente quando Carla tomou decisões unilaterais, desconsiderando a opinião de Eduardo. Com base no Art. 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

João, de 16 anos, foi contratado como aprendiz em uma empresa de serviços industriais. No entanto, após o segundo mês, passou a ser escalado para atuar à noite, das 22h às 4h, em um ambiente com exposição a produtos químicos. Além disso, os novos horários impediram sua permanência na escola. Ao relatar a situação ao orientador do programa de aprendizagem, este afirmou que, por se tratar de um contrato especial de trabalho protegido, essas condições seriam permitidas. Considerando o Art. 67 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

Durante uma audiência na Vara da Infância e Juventude, o juiz responsável pelo caso de Lucas, de 17 anos, questiona se o jovem pode ser atendido com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em outro caso, envolvendo Marina, de 19 anos, sua defensora alega que, apesar da idade, ela ainda deve ser protegida por essa legislação especial, considerando uma situação prevista em lei. Com base nessa situação hipotética e no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 1º e 2º), assinale a alternativa correta.

Após sofrer um grave acidente, a mãe de Pedro, de 10 anos, precisou ser internada por longo período. Sem outros familiares disponíveis, o vizinho Sr. Antônio, que já cuidava de Pedro informalmente, buscou regularizar a situação junto ao juizado da infância, solicitando a guarda do menino. Durante o processo, surgiram dúvidas sobre os efeitos legais da guarda, especialmente no que se refere à assistência ao menor e ao papel dos pais biológicos. Com base no Art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

Durante uma assembleia escolar, os responsáveis por uma escola pública decidiram proibir os alunos de frequentarem a praça em frente à instituição durante o intervalo, alegando que o espaço, apesar de público, poderia representar risco. Um grupo de estudantes, liderado por Júlia, de 15 anos, questionou a medida, argumentando que a decisão violava um direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A direção da escola respondeu que, como menores, os alunos não possuem liberdade de circulação sem autorização expressa. Considerando o Art. 16 do ECA, assinale a alternativa que interpreta corretamente a situação.

Em uma disputa judicial por herança, os irmãos Lucas e Mariana, filhos biológicos de um empresário falecido, alegaram que Júlia, filha adotiva do mesmo homem, não teria direito à mesma parte dos bens, por não ser "filha de sangue". Considerando o Art. 20 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que expressa corretamente o princípio jurídico aplicável ao caso.