De acordo com o art. 21 da Lei Municipal nº 2.233/2022, o profissional do magistério somente poderá avançar _____________ a cada __________, a partir da obtenção de 75% da avaliação máxima, apurados no processo de avaliação de desempenho anualmente.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O art. 13 da Lei Municipal nº 2.233/2022 determina que NÃO poderá ser elevado por titulação o profissional do magistério nas seguintes hipóteses:
I. Licença para acompanhamento de pessoa da família superior a 60 dias.
II. Disponibilidade ou cessão para outra área da Administração Municipal.
III. Licença para exercer mandato eletivo com horário não compatível para desempenho das funções.
Quais estão corretas?

De acordo com o disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 2.233/2022, os cargos da carreira do magistério público municipal de Morro Reuter agrupam-se segundo o nível de formação e o merecimento obtido por meio da:

O art. 3º da Lei nº 2.233/2022, que dispõe sobre a reestruturação e a gestão do plano da carreira dos profissionais do magistério público do município de Morro Reuter, estabelece a profissionalização como um dos princípios básicos da carreira do magistério público municipal. Esse princípio pressupõe os seguintes elementos, EXCETO:

Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, assinale a alternativa correta.

Com base no art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece os deveres do Estado para assegurar o direito à educação de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.

Sobre as medidas prioritárias estabelecidas para a área da educação no art. 2º da Lei nº 7.853/1989, que dispõe sobre as diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas a seguir:
I. É obrigatório o oferecimento de programas de Educação Especial em nível pré-escolar, em unidades hospitalares e congêneres, para educandos com deficiência que estejam internados por prazo igual ou superior a 1 ano. II. O acesso de alunos com deficiência a benefícios conferidos aos demais educandos, tais como material escolar, merenda escolar e bolsas de estudo, constitui uma das estratégias para viabilizar o pleno exercício de seus direitos. III. A matrícula de alunos com deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino é compulsória nas instituições públicas e de caráter facultativo nas instituições privadas de ensino.
Quais estão corretas?

Conforme o art. 3º da Lei nº 14.533/2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED), qual é o objetivo do eixo Educação Digital Escolar?

O art. 21 do PNE cria o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, vinculado ao Ministério da Educação, com a finalidade de apoiar, em regime de colaboração, a expansão, a adequação e a modernização da infraestrutura física e tecnológica das instituições públicas de ensino. O Programa terá os seguintes objetivos:
I. Reduzir continuamente as desigualdades nas condições de oferta de infraestrutura escolar, entre redes públicas de ensino e no âmbito de cada uma delas. II. Promover as condições mínimas de infraestrutura de funcionamento e salubridade de todas as escolas públicas de Educação Básica, tendo como prioridade as instituições de ensino das regiões Sudeste e Sul do país. III. Garantir, até o final do decênio, em todas as instituições públicas de Educação Básica, o atendimento de padrões nacionais de qualidade de infraestrutura escolar pactuados nacionalmente em regime de colaboração.
Quais estão corretos?

De acordo com a Lei nº 15.388/2026, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), o Objetivo 1 aborda qual tema?